Provimento prevê escalas diferenciadas para o Plantão Judiciário
Juízes plantonistas poderão ter a compensação na escala de plantão para futuras designações
A designação para o Plantão Judiciário, referente à cada circunscrição ou grupo de circunscrições, passará a ser feita com observância de escalas diferenciadas, uma delas durante o período carnavalesco e fins de semana que lhe anteceder, bem como da semana santa e dos recessos forenses e a outra, para os fins de semana e demais feriados, garantindo aos magistrados plantonistas a compensação na escala de plantão para futuras designações.
A elaboração das escalas diferenciadas está prevista no provimento n° 17/2017, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20), que deu nova redação ao art. 7º do provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado.
De acordo com a nova redação, com exceção dos feriados da semana santa, do carnaval e dos recessos forenses, os juízes designados para o plantão do fim de semana anterior responderão pelos plantões referentes a feriados que ocorram nas segundas ou terças-feiras. Já os magistrados designados para o plantão do fim de semana seguinte, responderão pelos feriados que ocorrerem nas quartas, quintas e sextas-feiras.
Ficam aprovadas as escalas de plantões já devidamente elaboradas pela Corregedoria, inclusive a do próximo carnaval, aplicado-se a elas, as disposições contidas no provimento n° 17/2017.
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
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