Projeto do TJ de Alagoas prevê criação de Juizado Especial Criminal
Nova unidade julgaria infrações de menor potencial ofensivo e casos relacionados ao Juizado do Torcedor
Reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (22), na Presidência da Assembleia. Foto: Itawi Albuquerque
Um projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pretende criar, na Capital, um Juizado com competência exclusivamente criminal. Além de julgar infrações de menor potencial ofensivo, a unidade ficaria responsável pelos casos relacionados ao Juizado do Torcedor.
O assunto foi debatido nesta quarta-feira (22) entre representantes do TJ/AL e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). De acordo com o vice-presidente do Tribunal, Celyrio Adamastor, o objetivo é dar mais celeridade à análise de casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima prevista não ultrapassa dois anos.
Ainda segundo o desembargador, infrações como ameaça, lesão corporal e uso de entorpecentes deixam, muitas vezes, de ser analisados nos Juizados por conta da grande quantidade de ações cíveis já em tramitação nessas unidades.
“Precisamos de uma efetividade maior no que diz respeito à celeridade e à aplicação da lei 9.099, que dispõe sobre a competência dos Juizados”, afirmou o desembargador, que está no exercício da Presidência do TJ/AL.
Funcionam, atualmente, na Capital 12 Juizados Especiais, que têm competência tanto cível quanto criminal. Com a criação dessa nova unidade, as outras atuariam apenas na esfera cível. O novo Juizado será instalado onde hoje funciona o Juizado do Torcedor, no Estádio Rei Pelé, no Trapiche.
“O projeto já está na Assembleia para tramitação e esperamos que seja aprovado e, posteriormente, sancionado para que o Tribunal possa adotar as medidas administrativas e de ordem judicial para que o projeto se materialize”, ressaltou o juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência do TJ/AL.
O presidente da ALE, deputado Luiz Dantas, disse que o projeto terá todo o apoio do Legislativo. “Não tem como não ter aceitação, pois é um projeto importante que envolve segurança”, frisou.
Para a deputada Jó Pereira, o projeto vai fortalecer a atuação do Juizado do Torcedor. “É uma iniciativa de magnitude porque diz respeito à prática do esporte no Estado de Alagoas e à segurança nos estádios. Queremos que esses locais sejam frequentados, cada vez mais, pelas famílias”.
A reunião ocorreu na Presidência da Assembleia Legislativa e contou com a participação da jogadora de futebol Marta. Presentes ainda a secretária especial do TJ/AL, Ednilda Lessa, e o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Mário Jorge Uchôa.
Celyrio Adamastor explicou que a nova unidade deve ficar responsável pelos casos envolvendo o Juizado do Torcedor. Foto: Itawi Albuquerque.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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