“Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Detentas com filhos pequenos podem requerer prisão domiciliar
Programa desta semana fala também da nova lei que responsabiliza a castração de animais e traz uma entrevista com o primeiro colocado no concurso para magistrado
Mara Almeida, apresentadora do Em Dia com a Justiça no Rádio, produzido pela Diretoria de Comunicação do TJ/AL
O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 07 segundos e destaca o direito das detentas provisórias, com filhos pequenos, de ter a prisão provisória convertida em domiciliar. O juiz da 16ª Vara de Execuções Penais de maceió, José Braga Neto, conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e explicou quando esse direito pode ser concedido.
A Lei 13.426, que entrou em vigor no final do mês de março, atribui a estados e municípios a responsabilidade do controle de natalidade de cães e gatos. A nova lei tem como objetivo evitar a superpopulação desses animais, auxiliando na qualidade da saúde pública. A juíza Marina Gurgel esclareceu os pontos importantes da legislação.
Alagoas ganhou 12 novos magistrados que irão reforçar a atividade do Poder Judiciário no Estado. A réporter Mara Almeida entrevistou o primeiro colocado no concurso publico, Eric Baracho, que falou da expectativa na atuação como magistrado.
O programa
O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.
Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.
