Desembargador dá boas vindas ao público do evento
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, prestigiou, na noite de ontem (06), a inauguração do I Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais de Registro Civil, realizada no Hotel Maceió Atlantic. O conclave tem como objetivo o compartilhamento de informações sobre a estrutura e o gerenciamento da gratuidade dos registros de nascimento e de óbito em todo o país, e tem o apoio do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris) e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
A abertura do evento teve início com a palestra do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que abordou a gratuidade do registro civil e apresentou um breve histórico dos aspectos legais sobre o assunto e interpretações sobre leis federais e estaduais, resoluções e projetos relacionados ao tema. Para esta sexta-feira (07), estão programadas palestras sobre o funcionamento do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL) e a criação do programa que controla o selo de autenticidade.
“O FERC contribui para distribuição da cidadania e igualdade, para a efetivação da Justiça Social, pilar democrático do Estado de Direito. Nesse particular, de público, ressalto que o nosso Poder Judiciário será sempre parceiro de encontros dessa natureza, haja vista a sua acentuada relevância social”, afirmou, na ocasião da abertura, o presidente Hollanda Ferreira.
Implantado no ano de 2002, através da Lei n° 6.284/02, o FERC/AL tem como objetivo principal subsidiar a gratuidade dos registros de nascimento e óbito em Alagoas, em observância ao disposto na Lei Federal n° 9.534/97. Atualmente, o FERC atende à compensação dos 137 cartórios de Registro Civil, além de ser também responsável pela venda do Selo de Autenticidade aos 241 cartórios de Alagoas, garantindo a legitimidade dos documentos emitidos.
