Celyrio Adamastor discute aprovação do PCCR e do Fundo de Segurança dos Magistrados na ALE
Encontro com o presidente do Legislativo ocorreu na tarde desta quinta-feira (4); deputado Luiz Dantas se comprometeu a dar mais agilidade à tramitação das matérias
Celyrio Adamastor falou sobre a importância da aprovação dos projetos para o Judiciário. Foto: Itawi Albuquerque
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, esteve reunido, nesta quinta-feira (4), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas. Durante o encontro, foi discutido o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário. A matéria tramita, atualmente, na 7ª Comissão da Casa, faltando parecer para que suba ao Plenário.
“Vim pedir o apoio do presidente da Assembleia para que seja dada uma atenção ao projeto, que é de fundamental importância para o Judiciário alagoano”, afirmou o desembargador, ressaltando que a aprovação do PCCR vai agilizar o novo concurso de servidores que está em fase de planejamento no TJ/AL.
“Com esse Plano de Cargos vai haver ascensão funcional para muitos servidores e, consequentemente, claros existirão. Essas vagas que ficarão em aberto são um motivo plausível para que o Tribunal proceda à realização de um novo certame”.
O presidente da ALE disse que é interesse da Casa dar a maior agilidade possível à matéria. “Não há necessidade nenhuma de engavetar o projeto. Vamos colocá-lo para andar”, afirmou Luiz Dantas.
Participaram da reunião o diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré, a chefe de Cerimonial do Tribunal, Mamá Omena, o chefe de gabinete da Presidência da ALE, Igor Bittar, e o procurador-geral da Assembleia, Diógenes Tenório Júnior.
Segurança dos magistrados
O desembargador Celyrio Adamastor também tratou com o presidente da Assembleia sobre o anteprojeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados e dispõe sobre suas receitas e aplicação de seus recursos. A matéria tramita na 2ª Comissão da ALE.
“O objetivo é destinar 2% da receita do Funjuris [Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas] para a segurança das unidades judiciárias e dos magistrados. Acredito que o Legislativo também vai dar uma atenção especial à matéria”.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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