Governador sanciona no TJ/AL lei que aumenta para quinze o número de desembargadores

     O Projeto de Lei que prevê o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foi sancionado pelo governador Teotônio Vilela na tarde de hoje (11), no gabinete da presidência da Corte estadual. A lei modificará a estrutura do pleno do TJ/AL, que permanecia com onze desembargadores desde 1959 e agora passará a contar com mais quatro assentos que serão preenchidos pelos critérios de merecimento e antiguidade.

     “A sanção dessa lei é uma prova insofismável da harmonia entre os três poderes no Estado de Alagoas. Não é apenas o Judiciário que ganha com esse aumento, a celeridade é positiva para a população, que contará com um prestação jurisdicional mais célere”, agradeceu o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.

     A proposta de aumentar para quinze o número de desembargadores surgiu com o objetivo de acompanhar as demandas judiciais que cresciam proporcionalmente à população do Estado. Estudos estatísticos e orçamentários foram realizados sempre em consonância com os limites financeiros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Foi quase meio século sem modificações. É muito bom estar a frente de um Judiciário que servirá melhor à sociedade”, comemorou Hollanda.

     O governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, também definiu a harmonia entre os três poderes, como fundamental para o bom desempenho das atividades do Estado. “A parceria e a consonância entre os três poderes, já preconizada pela Constituição Federal, é fundamental para o fortalecimento da democracia. Quando se tem o Legislativo, Executivo e Judiciário articulados, o resultado é positivo”, disse o governador.

     As vagas criadas deverão ser preenchidas até o fim de janeiro, sendo duas pelo critério de merecimento e duas pelo critério de antiguidade. Com o aumento, o Tribunal também contará com mais uma Câmara Cível que será composta por quatro desembargadores.

     Presenças

     Estiveram presentes os desembargadores Estácio Luiz Gama de Lima, Washington Luiz Damasceno Freitas, Elisabeth Carvalho do Nascimento, José Carlos Malta Marques, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, James Magalhães de Medeiros, além do desembargador aposentado Juarez Marques Luz, o juizes auxiliares da presidência Otávio Praxedes e Domingos de Araújo Lima Neto, o secretário-chefe do gabinete civil Álvaro Machado, o presidente e a vice-presidente da Almagis Maurílio Ferraz e Nelma Padilha.