População carente será a maior beneficiada com o evento
A Semana Nacional pelo Registro Civil, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Projeto Justiça Itinerante, teve início nessa segunda-feira (17), no CAIC do Conjunto Virgem dos Pobres, no Trapiche da Barra. A ação foi realizada em parceria com o Procon-AL e a 22ª Vara Cível da Capital (Família). O objetivo do evento é propiciar o registro de nascimento daqueles que ainda não possuem o documento e conscientizar a população sobre a importância de ter um registro legal.
O Núcleo de Promoção e Defesa de Paternidade, criado pelo Tribunal de Justiça (TJ/AL), ressaltou a importância da regularização da paternidade das crianças registradas apenas com o nome da mãe. “A oportunidade é excelente para que as crianças tenham o reconhecimento da paternidade e os benefícios proporcionados pelo registro civil”, afirmou a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, da 22ª Vara Cível da Capital (Família).
O evento se prolongará até o dia 21 desse mês, com a visita da unidade-móvel do Poder Judiciário, ao longo da semana, em vários locais da capital, entre eles: CAIC do Conjunto Benedito Bentes, Estacionamento do supermercado G Barbosa Praia, Praça Marechal Deodoro e Mirante do Labre.
Importância do registro
Alagoas tem o terceiro pior índice do Brasil e o segundo pior do Nordeste em relação ao registro civil de nascimento. As pessoas que não possuem esse documento não são reconhecidas legalmente e, por isso, não têm direitos e não existem perante à lei. Segundo o juiz Domingos Araújo de Lima Neto, para se obter o registro civil, basta levar a declaração da maternidade e os documentos dos pais. “Quem não possui a declaração da maternidade, é preciso levar duas testemunhas. O documento fica pronto na hora e a pessoa já sai reconhecida legalmente”, esclareceu o magistrado.
