Presidente do TJ garante Moradia Legal a prefeito de Maragogi
Otávio Praxedes e Fernando Lira reuniram-se nesta terça-feira; trabalhos do Programa já estão avançados na cidade
Otávio Praxedes e Fernando Lira em encontro no gabinete da Presidência. Fotos: Caio Loureiro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, e garantiu que o Município será um dos primeiros contemplados com terceira edição do Programa Moradia Legal. A reunião ocorreu nesta terça-feira (30), no gabinete da Presidência.
O desembargador explicou que os trabalhos já estão avançados na cidade, já que foram iniciados em gestão anterior. Otávio Praxedes assegurou que estão sendo todas as medidas necessárias para a entrega dos títulos de propriedade à população.
Moradia Legal
O programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.
O Moradia Legal é uma ação do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras.
Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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