Funjuris reduz gastos em 50% com a utilização do pregão eletrônico
Juiz Nelson Tenório: “o objetivo é dotar o mercado de um meio operacional eficiente, capaz de proporcionar a competição e a transparência nos negócios”
O Fundo Especial para Modernização do Judiciário (Funjuris) vem economizando intensamente com a utilização do sistema de pregão eletrônico na realização de compras e contratações públicas. A nova modalidade de licitação permitiu uma economia de cerca de R$ 760 mil na compra de materiais de expediente, mobiliários e eletroeletrônicos para manutenção dos fóruns da Capital e do Interior do Estado.
Este ano, o Funjuris investiu R$ 708.639,40 em materiais para os fóruns. O valor representa a metade do que seria gasto se os produtos fossem adquiridos por outra modalidade de licitação.
Por meio de uma cotação prévia elaborada pelo Funjuris com empresas da Capital, foi possível observar uma redução de quase 50% entre o valor efetivamente licitado e o valor orçado. Para exemplificar, o orçamento previa gastos em torno de R$ 850.099,38 com kits de material de expediente, limpeza e informática. Pelo valor licitado, esse número caiu para R$ 358.085, 25, obtendo uma economia de cerca de R$ 492 mil.
O presidente do Funjuris, juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto, destaca que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) também investe na capacitação de pessoal como forma de permitir o domínio dos procedimentos, a agilidade e a segurança na realização dos procedimentos que integram o certame. Conforme informação do pregoeiro Renato Barbosa Pedrosa Ferreira, só este ano foram promovidos cinco cursos de capacitação.
“O TJ/AL e o Funjuris investem intensamente no novo e avançado pregão eletrônico, implantado com o objetivo de dotar o mercado de um meio operacional eficiente, que proporciona a competição e a transparência nos negócios. Para tanto, capacitou os servidores e de imediato tem logrado êxito quanto à celeridade, clareza e mais precisamente economia”, declara o magistrado.
Pregão
O pregão eletrônico está relacionado à aquisição de bens e serviços comuns por meio da utilização de recursos de Tecnologia da Informação. A Medida Provisória nº 2.026, de 4 de maio de 2000, instituiu o pregão como nova modalidade de Licitação. Com o advento da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a nova modalidade foi convertida em lei e estendida a todas as esferas de governo. Em Alagoas, o decreto regulamentador do pregão é o de nº 1.424/2003, que se assemelha ao federal. Passou a ser utilizado pelo TJ/AL na atual gestão (final de 2005), sob a Presidência do desembargador Estácio Luiz Gama de Lima.
Diversamente das modalidades previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, servindo como alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço e se limita apenas a compra de bens e serviços comuns. Dentre as vantagens, estão incremento da competitividade, agilidade na aquisição de bens, ampliação de oportunidades de participação, redução de custos, praticidade e transparência.
