Presidente do TJ/AL assina portaria na presença de magistrados e dirigentes do Cesmac
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) instituiu, na manhã desta quinta-feira (20), a comissão para compor o Núcleo de Promoção de Filiação (NPF). O órgão tem como objetivo servir como centralizador das averiguações de paternidade encaminhadas pelos oficiais de registro civil, cumprindo efetivamente o princípio da prioridade absoluta, contido na Constituição Federal de 1988.
Ficou definido, através da portaria nº 1153, de 18 de novembro, que o NPF será coordenado pela juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas e composto também pela promotora de justiça Viviane Sandes de Albuquerque e pela defensora pública Luciana Martins de Faro.
“Com esse núcleo, regularizaremos a paternidade das crianças registradas apenas com o nome da mãe. Assim, essas crianças poderão usufruir dos direitos legais, como pensão alimentícia, assistência médica, além de garantir a afirmação de uma personalidade”, frisou a juíza Ana Florinda Dantas.
A idéia de criar um núcleo, centralizando e dando mais visibilidade às ações, surgiu com um projeto do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), grande parceiro na iniciativa. Por essa razão, dirigentes e juízes ligados à instituição de ensino prestigiaram a assinatura da portaria esta manhã.
