Servidores discutem elaboração das metas nacionais para o Judiciário em 2018
Propostas iniciais buscam dar impulso às áreas criminal e de execução fiscal; encontro ocorreu nesta terça-feira (20), na sede do Tribunal de Justiça
Desembargador Domingos Neto destacou a importância da colaboração dos servidores para a elaboração das metas. Foto: Itawi Albuquerque
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu, nesta terça-feira (20), encontro com o objetivo de discutir as metas nacionais para o Judiciário em 2018. As propostas iniciais buscam dar impulso à Justiça criminal e ao julgamento de processos de execução fiscal.
“O Conselho Nacional de Justiça vem acenando para dois novos focos: um deles é a execução fiscal, até porque sabemos que o acervo é muito grande e impacta na taxa de congestionamento. O outro diz respeito aos processos criminais, sem prejuízo das metas da Enasp [Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública]”, explicou o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
Na área de execução fiscal, as propostas são: transformar em autos eletrônicos pelo menos 50% dos processos que tramitavam em meio físico em 31/12/2017; baixar em 2018 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos no ano corrente; implantar pelo menos uma central de conciliação para processos de execução fiscal; e criar e instalar núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução respectiva.
Já na criminal, as propostas envolvem a instalação de audiências de custódia em, pelo menos, uma comarca; a utilização de videoconferência em, no mínimo, 30% das audiências realizadas na fase da execução da pena, com sentenciados presos; a criação de unidade gestora dos recursos originários de penas restritivas de natureza pecuniária e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica.
Durante o evento, servidores de diferentes unidades judiciárias de Alagoas deram sugestões e preencheram um questionário sobre as metas. Para o desembargador, o encontro foi positivo. “Esse debate é resultado de uma mudança de postura do CNJ, que passou a receber a colaboração de magistrados e servidores na fixação das metas. Antes o próprio CNJ preparava as metas e fazia, de certa maneira, uma imposição aos Tribunais. Houve uma mudança de comportamento e agora há essa democratização na definição das metas”, explicou Domingos Neto, que coordena as metas nacionais em Alagoas.
Desembargador Domingos Neto é o coordenador das metas nacionais em Alagoas. Foto: Itawi Albuquerque.
De acordo com o assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP), Clóvis Correia, as propostas serão posteriormente encaminhadas a um comitê regional que representa todos os tribunais do Nordeste. Serão apreciadas ainda por um comitê gestor da Justiça Estadual.
“A ideia é que as propostas estejam definidas em outubro e que as metas nacionais sejam votadas em novembro, durante encontro com os presidentes dos Tribunais”, explicou.
Além dos servidores, participaram do encontro os juízes Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência do TJ/AL, e Diego Dantas, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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