PRF entrega ao Corregedor documento com informações sobre lavratura de TCO
Assim como a PM, eles pedem a manutenção do provimento nº 51/2016, publicado pela Corregedoria
Corregedor ouviu representantes da PRF sobre elaboração do TCO
Policiais rodoviários federais entregaram ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, nesta quarta-feira (21), documento contendo informações sobre a atuação da PRF na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em diversos Estados brasileiros. O debate acerca do TCO envolve também as Polícias Civil e Militar, que já foram ouvidas pelo corregedor acerca do provimento nº 51/2016, que, além dos policiais civis, autoriza os militares e rodoviários federais a lavrarem os termos para crimes de menor potencial ofensivo.
O desembargador Paulo Lima esclareceu que buscou ouvir todas as partes envolvidas na questão, para decidir se o provimento será ou não revogado. “Ouvimos as razões e argumentos de cada parte, para que seja tomada a decisão”, afirmou.
Segundo Eduardo Siqueira Campos, que faz parte da Comissão Nacional de Implantação do TCO na PRF, o objetivo não é usurpar as funções da Polícia Civil e sim, proporcionar mais agilidade na lavratura do documento. “Entendemos a preocupação em torno desse assunto e temos plena consciência da nossa função ostensiva, mas não podemos aceitar casos de pessoas que passaram mais de 12 horas em uma delegacia para fazer o termo”, disse.
Na ocasião, os representantes da PRF entregaram ao corregedor o manual de atuação adotado nos Estados onde ocorre a lavratura do TCO pelos policiais rodoviários federais. “O objetivo é que todo policial consiga identificar os delitos de menor potencial ofensivo”, disse o superintendente da PRF no Estado, Juliano Quintela Lessa.
Os juízes auxiliares da Corregedoria Diego Dantas, Geraldo Amorim e Laila Kerckhoff e o membro da Comissão Regional do TCO em Alagoas, Gustavo Reis Sarmento acompanharam a reunião.
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
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