Corregedoria entrega 152 CPFs a representantes de abrigos e unidades de internação
Crianças e adolescentes que estão nessas instituições serão beneficiados; Ação visa cumprir a Meta 4 do CNJ
Corregedor ressaltou importância de cumprir a Meta do CNJ em parceria com a Receita Federal
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Lima, entregou, nesta quinta-feira (22), 152 CPFs a representantes de entidades de acolhimento e unidades de internação do Estado, dando cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de parceria com a Receita Federal. Desses CPFs, 86 são de crianças e adolescentes que estão nos abrigos e 66 de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
De acordo com a Meta 4, as Corregedorias estaduais têm até o dia 30 de junho deste ano para realizar mutirões voltados à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas. A partir dessa data também passa a ser obrigatória a inserção do número do CPF nas guias de adoção, acolhimento e de internação no sistema socioeducativo.
Segundo o corregedor, a entrega dos CPFs aos representantes das entidades de acolhimento e unidades de internação materializa o dever do Poder Judiciário em prol dos cidadãos. “Agradecemos a Receita Federal pela parceria, que possibilitou o cumprimento da Meta do CNJ”, disse.
A superintendente de medidas socioeducativas, Denise Paranhos, agradeceu o empenho da Corregedoria para a entrega dos CPFs, que segundo ela, serão indispensáveis para a participação dos adolescentes no Exame Nacional do Ensino Médio. “Para se inscrever no Enem eles precisam do CPF. Muitos chegam às unidades de internação sem documentos”, explicou.
Danielly Silvestre, do abrigo Acolher, ressaltou a importância da parceria com o Judiciário para a confecção dos CPFs. “Muitos dos adolescentes que estão nos abrigos vão precisar do documento para cursos profissionalizantes e até para o primeiro emprego”, afirmou.
Os juízes auxiliares Diego Dantas e Geraldo Amorim, além da juíza da 28ª Vara Cível, Fátima Pirauá e representantes da Casa de Adoção Rubens Colaço, Casa de Passagem Feminina Maria Luzinete Soares de Almeida, LACA, Centro de Formação Santa Rosa de Lima, Casa Lar de São Miguel dos Campos, Escola Profissional Lar de Nazaré, Casa Lar de União dos Palmares, Associação Mãe Rainha, Casa Lar de Campo Alegre e Entidade Deus Proverá, acompanharam a entrega dos documentos.Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
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