Reunião esclareceu questões que envolvem a Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, recebeu, na tarde desta segunda-feira (15), a vista de cortesia do secretário de saúde do Estado em exercício, Herbert Motta. A reunião teve como objetivo o esclarecimento de questões referentes à Justiça e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
De acordo Motta, a Sesau precisa de orientações quanto às ações judiciais recebidas pela pasta. “A secretaria tem tido muitos gastos com o cumprimento de ações. Efetivamos todas elas, mas precisamos de um entendimento com a Justiça para que as necessidades dos pacientes sejam atendidas sem que o orçamento da secretaria seja prejudicado”, afirmou.
Segundo o secretário, existem estudos técnicos que garantem uma economia de até 30% se a realização de determinados procedimentos e a compra de materiais médicos fossem efetuadas de acordo com os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS). “Algumas ações exigem a compra das próteses mais caras para o paciente, sem critério de escolha. Esses gastos podem até inviabilizar a compra de medicamentos a a realização de procedimentos essenciais”, explicou.
De acordo com o presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira, quando julgar necessário, a Sesau deve entrar com pedido de liminar para que as ações sejam analisadas. “Esse deve ser o procedimento quando a secretaria acreditar que a ação precise de nova apreciação legal”, declarou.
Também estiverem presentes à reunião o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, o juiz Orlando Rocha Filho e o secretário especial da Presidência, Marcos Joel Nunes Marques.
