TJ solicita informações diárias sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei
1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e a Superintendência de Medidas Socioeducativas deverão repassar dados para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Reunião foi realizada nesta quinta-feira (20), na Vice-Presidência do Tribunal
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, esteve reunido, nesta quinta-feira (20), com representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e da Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado de Alagoas (Sumese).
Durante o encontro foi discutido o preenchimento de dados no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados devem ser monitorados pelo GMF.
Além disso, foi solicitado à 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e à Sumese o encaminhamento de relatórios diários e mensais sobre a quantidade de entrada e saída de adolescentes das unidades do Sistema Socioeducativo, quantidade de internações provisórias decretadas no Sistema de Justiça Juvenil e com o tempo de sua duração.
Também deverão ser enviadas informações sobre a ocorrência de internação provisória por mais de 45 dias, oficiando ao responsável pela extrapolação do prazo e o número de internações em relação à capacidade de ocupação dos estabelecimentos.
Participaram da reunião a superintendente da Sumese, Denise Maria Alcides Paranhos, o coordenador do Sistema da Automação do Judiciário (SAJ), Magno Vitório de Farias Fragoso, o servidor da vice-presidência do TJ/AL e secretário do GMF, Everton Silva, a assessora da 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, representando o magistrado João Paulo Martins da Costa, Almira Patricia Soares da Silva.
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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