Procurador-geral Filipe Lôbo ministra curso de gestão de contratos para servidores do TJ
Cursistas sugeriram alterações nas normas que regem contratos do Judiciário; propostas serão apresentadas à Presidência
Capacitação reuniu dezenas de servidores na sede da Esmal. Foto: Rebecca Bastos
Nesta sexta-feira (21), dezenas de servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) participaram de capacitação sobre gestão de contratos, promovida pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O curso aconteceu na sede da Escola e foi ministrado pelo professor Filipe Lôbo Gomes, atual procurador-geral do TJ/AL. A formação teve início na quinta-feira (20) e seu objetivo foi orientar os servidores sobre execução e interpretação de contratos do Tribunal, com foco nas questões cotidianas.
O treinamento foi predominantemente prático, com grande participação de servidores que atuam na área, fiscalizando e gerenciando contratos nos mais diversos setores do TJ. A atividade final da capacitação foi a elaboração, pelo grupo, de uma proposta de modificação na norma que rege os contratos do Poder Judiciário, o Ato Normativo nº 25/2010.
Segundo Filipe Lôbo, a regulamentação atual possui pontos a serem superados para acompanhar a evolução da administração pública. “A norma atual está há sete anos sem atualizações e não delimita bem as competências e responsabilidades de cada setor. Além disso, ela não traz critérios precisos para quantificar preços, contratações e licitações”, explica o procurador-geral.
Após os debates em grupo os servidores construíram uma minuta que será apresentada ao presidente Otávio Leão Praxedes. “Tomamos como base a Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que é resultado de vários anos de estudo e de consolidação do entendimento do Tribunal de Contas da União. Pretendemos, com isso, que o Judiciário Estadual tenha uma norma mais moderna, atualizada e de acordo com o parâmetro federal, o que dará mais eficiência à contratação pública do Poder Judiciário de Alagoas”, avalia Filipe Lôbo.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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