De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, mais de 20 mil pessoas serão beneficiadas com o 'Rural Legal'. Foto: Caio Loureiro

Judiciário, Governo do Estado e Anoreg lançam programa 'Rural Legal' nesta segunda-feira (31)

    O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Governo do Estado e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) lançam, na próxima segunda-feira (31), o programa “Rural Legal”, que vai entregar, gratuitamente, títulos de propriedade a pequenos agricultores. O termo de cooperação, do qual também participarão a Corregedoria-Geral da Justiça e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), será assinado no Palácio República dos Palmares, às 15h.

    Nessa primeira etapa do programa, deverão ser entregues 3 mil títulos a moradores de 11 municípios: Pindoba, Paulo Jacinto, União dos Palmares, Murici, Branquinha, Flexeiras, Joaquim Gomes, Santana do Mundaú, Messias, Novo Lino e São Luís do Quitunde.

    De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL, Carlos Cavalcanti, mais de 20 mil pessoas serão beneficiadas. “Elas serão, para todos os efeitos legais, proprietárias dos imóveis que ocupam”, afirmou.

    Ainda segundo o magistrado, serão regularizados imóveis rurais de até seis hectares. “A regularização vai possibilitar mais cidadania, além do aumento nominal no valor dos imóveis e da ampliação do acesso ao crédito rural”.

    O programa terá validade de um ano, podendo ser prorrogado. “O 'Rural Legal' será efetivado na gestão do desembargador Otávio Praxedes, em conjunto com a Corregedoria, que tem à frente o desembargador Paulo Lima. O objetivo é cumprir essa ação da melhor forma possível e entregar os títulos de propriedade a esses moradores”, afirmou Carlos Cavalcanti, ressaltando que o cronograma das entregas ainda será definido.