Lançamento do programa 'Rural Legal' é adiado
Termo de cooperação seria assinado nesta segunda-feira (31), no Palácio dos Palmares; nova data ainda será definida
O lançamento do programa “Rural Legal”, que ocorreria nesta segunda-feira (31), às 15h, no Palácio dos Palmares, foi adiado devido a compromissos do governador Renan Filho. A nova data para assinatura do termo de cooperação ainda será definida.
O “Rural Legal” é uma parceria entre Poder Judiciário de Alagoas, Governo do Estado e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), que vai entregar, gratuitamente, títulos de propriedade a pequenos agricultores.
Na primeira etapa do programa, deverão ser entregues três mil títulos a moradores de 11 municípios: Pindoba, Paulo Jacinto, União dos Palmares, Murici, Branquinha, Flexeiras, Joaquim Gomes, Santana do Mundaú, Messias, Novo Lino e São Luís do Quitunde.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Carlos Cavalcanti, mais de 20 mil pessoas serão beneficiadas. “Elas serão, para todos os efeitos legais, proprietárias dos imóveis que ocupam”, afirmou.
Ainda segundo o magistrado, serão regularizados imóveis rurais de até seis hectares. “A regularização vai possibilitar mais cidadania, além do aumento nominal no valor dos imóveis e da ampliação do acesso ao crédito rural”.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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