3ª Vara de São Miguel dos Campos fará o credenciamento de leiloeiros
Inscrições devem ser feitas no período de 7 a 15 de agosto, das 7h30 às 13h30, na própria unidade judiciária
Fórum da Comarca fica na rua Cel. Francisco Cavalcante, nº 51, no Centro. Foto: Caio Loureiro
A 3ª Vara de São Miguel dos Campos divulgou edital que dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros para a alienação de bens relacionados a processos em tramitação na unidade.
As inscrições devem ser feitas no período de 7 a 15 de agosto, das 7h30 às 13h30, na própria Vara. Os documentos necessários podem ser conferidos aqui. Pode participar quem atua como leiloeiro público há pelo menos três anos e está registrado na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).
O candidato deve ainda estar em dia com as contribuições devidas ao INSS, possuir condições para ampla divulgação da alienação judicial, entre outros requisitos.
A relação contendo os credenciamentos autorizados será divulgada no dia 18 deste mês, na 3ª Vara. O prazo para recurso será de dois dias úteis, expirando em 22 de agosto. Os recursos serão decididos pela juíza Juliana Batistela, titular da unidade judiciária. A divulgação do resultado final será no dia 25 deste mês.
No dia 29, será realizado sorteio para definir, entre os leiloeiros habilitados, aqueles que atuarão na alienação dos bens penhorados nos processos em tramitação na unidade.
Leilão
A 3ª Vara de São Miguel dos Campos deve realizar leilão até o final do mês de novembro. A lista de bens inclui veículos, imóveis comerciais, lotes de terra, câmara frigorífica, entre outros.
O leiloeiro receberá, a título de remuneração, comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, cujo pagamento ficará a cargo do arrematante. Os leilões poderão ser realizados de forma eletrônica, presencial ou simultânea (presencial e eletrônica). Os presenciais ocorrerão no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca. A habilitação dos credenciados, nos termos do edital, terá validade de dois anos.
O Fórum de São Miguel dos Campos está localizado na rua Cel. Francisco Cavalcante, nº 51, no Centro. Mais informações pelos telefones (82) 3211.0222 / 0223.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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