Funcionando desde maio do ano passado, o 4º Juizado julga de forma mais célere os casos de violência contra a mulher
Pela primeira vez, o Poder Judiciário alagoano celebra convênio com o governo federal, durante a gestão do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Firmada no dia 27 de dezembro de 2008, a parceria tem como objetivo o envio de recursos da União, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, para melhor estruturar o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com observância aos institutos da Lei Maria da Penha e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O início do programa está previsto para o próximo mês, por meio de aquisições de bens e contratações de serviços. Serão adquiridos oito computadores e um veículo e feita uma coberta no estacionamento do Juizado, além da contratação de uma equipe multidisciplinar composta por 2 psicólogos e 2 assistentes sociais, mais 2 estagiários do curso de Direito, 1 de psicologia e 1 de assistência social. O convênio reúne recursos federais e uma contrapartida do TJ/AL, totalizando cerca de R$ 300 mil.
Segundo o juiz titular do 4ª Juizado, Paulo Zacarias da Silva, também serão contratados mais advogados para a defesa das vítimas. “Contrataremos advogados para prestarem assistência jurídica às pessoas mais carentes, pois a Defensoria Pública ainda é muito deficiente, não temos a quantidade de profissionais necessária para atender a demanda”, explicou.
“O veículo será utilizado pelos dois oficiais de justiça do Juizado, que até o momento fazem as intimações a pé ou em veículos próprios, muitas vezes em bairros da periferia, perigosos e distantes. Inclusive, deixamos de prender acusados porque não temos como deslocá-los. Além disso, o veículo também servirá para que a equipe técnica realize laudos nas casas das mulheres agredidas”, finalizou o magistrado.
Campanha de conscientização
Dentro do plano de trabalho está prevista a elaboração e a divulgação de cartilhas, folders e cartazes explicativos sobre a Lei Maria da Penha e indicativos sobre os principais pontos aos quais as mulheres devem se dirigir para efetuarem denúncias. “Vamos ter uma melhor efetivação da Lei Maria da Penha na Capital, que por falta de alguns instrumentos básicos de trabalho, ainda não está a contento”, declarou o juiz Paulo Zacarias da Silva.
De acordo com o magistrado, o amparo do presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira durante o processo de análise do projeto básico e do plano de trabalho, elaborados pela Assessoria de Modernização do Poder Judiciário (APMP), foi imprescindível para sua aprovação. “Contamos com todo apoio do desembargador Hollanda Ferreira. Sem essa colaboração nossas conquistas não seriam possíveis. O contrato tem a duração de 12 meses, mas acredito que não teremos dificuldades para renová-lo. Enquanto o TJ/AL não puder realizar concurso para esses técnicos, o Ministério da Justiça irá nos ajudar a preencher essas vagas”, garantiu Paulo Zacarias.
