TCE e servidores firmam acordo no Tribunal de Justiça
Compromisso prevê a imediata suspensão do movimento dos servidores, e que o TCE enviará projeto de reajuste de 6,58%
Desembargador Pedro Augusto conduziu a conciliação no Cjus do TJ.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sindicato dos trabalhadores do órgão (Sindicontas) chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial da categoria, em audiência de conciliação nesta quarta-feira (23), no Centro de Soluções de Conflitos (Cjus) do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A audiência foi conduzida pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, relator do processo em que o Estado de Alagoas pedia a declaração de ilegalidade do movimento dos servidores, entendido como uma greve. Participaram das negociações a presidente do TCE, Rosa Albuquerque; o procurador de Estado Pedro Melo; e a presidente do Sindicontas, Ana Maria Vitório.
O acordo prevê a imediata suspensão do movimento dos servidores, e que o TCE deve enviar, até esta quinta-feira (24), uma mensagem de lei para o Poder Executivo, requerendo suplementação orçamentária e financeira. O TCE se comprometeu a encaminhar projeto de lei para reajuste de 6,58%, tão logo a suplementação seja aprovada pelo Governo e pela Assembleia Legislativa.
O Sindicato afirmou que o movimento não era uma greve e já foi encerrado, e pediu a não incidência da multa por descumprimento da decisão liminar proferida no processo, que determinou a suspensão. O Tribunal de Contas não se opôs ao pedido, mas a Procuradoria-geral do Estado afirmou que apenas o procurador-geral pode se manifestar sobre o assunto.
O Sindicato pedia um reajuste salarial de 21%. O Tribunal de Contas afirmou que não tinha condições de atender ao pleito e propôs o acordo.
Matéria referente ao processo nº 0800165-50.2017.8.02.0000
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