O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, nesta segunda-feira (19), a liminar que impedia a continuidade do processo de promoção do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A ação havia sido suspensa no mês de dezembro após o CNJ conceder liminar em representação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo o despacho do conselheiro do CNJ Marcelo Nobre, a derradeira manifestação da AMB não se referiu especificamente a nenhum caso concreto de magistrado prejudicado com os editais 03 e 05/2008, que regulamentam a promoção através dos critérios de merecimento e antiguidade. “A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) argumentou que seus representantes não se opõem ao certame em curso e o TJ/AL prestou os esclarecimentos necessários a cerca do cumprimento da minha decisão em outro processo anterior de modificação de artigos do regimento interno, revogo a liminar anteriormente concedida, para que tenha continuidade o processo de promoção no TJ/AL”, determinou Nobre.
