Convênio foi assinado no gabinete da presidência do TJ/AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) assinou, na última segunda-feira (19), um convênio com a prefeitura municipal de Girau do Ponciano. O objeto principal do ajuste é a cooperação mútua no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional no Fórum Des. Marçal Cavalcanti e nos Termos e Distritos Judiciários das comarcas instaladas no território do município.
De acordo com o convênio, a prefeitura municipal fica obrigada a colocar à disposição da direção do fórum cinco funcionários aptos a realizar as atividades de serviços gerais e assistência administrativa, além de arcar com os vencimentos dos mesmos. O legislativo municipal ainda se responsabiliza por custear as despesas provenientes da alimentação dos membros do Conselho de Sentença, quando houver julgamentos pelo Tribunal do Júri e de eventuais pequenos serviços hidráulicos e elétricos, de jardinagem e na estrutura do prédio.
Para a juíza da comarca de Girau do Ponciano, Isabele Coutinho Dantas, convênios deste tipo garantem o bom andamento das atividades nas comarcas do interior do Estado. “Essas parcerias são de extrema valia pois diminuem os custos do Tribunal de Justiça com manutenção dos fóruns, que eventualmente precisa deslocar equipes da capital ao interior apenas para realizar pequenos reparos e reformas. Acredito que outras comarcas e municípios devem ser incentivados a firmar convênios desta natureza”, destacou a magistrada.
Proteção do patrimônio público
O convênio, que foi assinado pelo presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira e pelo prefeito do município David Barros, ainda garante que a prefeitura será responsável pela proteção do patrimônio público do Poder Judiciário, com a disponibilização de guardas civis municipais para atuar no fórum municipal. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Girau do Ponciano será a responsável pela fiscalização do convênio.
Presenciaram a assinatura do convênio o juiz auxiliar da presidência do TJ/AL, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, o sub diretor-geral do TJ, Renato Ferreira e o secretário especial da presidência, Marcos Joel Nunes Marques.
