Especialista em licitações e contratos explica regras estabelecidas pelos Atos Normativos instituídos pela Presidência
Diretores de departamentos, chefes de setor e outros servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) assistiram, dia 11 de outubro, à exposição ministrada pelo professor Luiz Salvador, especialista em licitações e contratos, sobre os novos procedimentos relacionados ao fluxo e à instrução processual dos feitos administrativos que tramitam no Poder Judiciário estadual.
Os regramentos foram estabelecidos pelos Atos Normativos nos 15 e 16, de autoria da Presidência do TJ/AL, publicados em 27 de setembro passado, no Diário Oficial do Estado. As normas visam à organização e à uniformização de procedimentos, como forma de dinamizar as atividades administrativas desenvolvidas por todos os setores do Judiciário.
O Ato Normativo no 15 indica quais devem ser os procedimentos referentes à contratação de obras, serviços e compras de qualquer natureza, como também à gestão dos contratos administrativos. A norma concentra em três órgãos administrativos a competência para o recebimento inicial dos pedidos de contratação: Fundo Especial para Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), Escola Superior da Magistratura (Esmal) e Subdireção-Geral, conforme a área de solicitação. Esses órgãos ficam responsáveis pela deliberação inicial do pedido e conseqüente encaminhamento ao setor que detenha aptidão técnica para recebimento, avaliação e processamento da solicitação (unidade técnica).
O Ato Normativo no 16 disciplina, em 11 artigos, procedimentos sobre registro, autuação, processamento, numeração, apensamento de autos, abertura de volumes, retificações, juntada de peças e documentos, traslado e devolução de autos, entre outras providências a serem observadas pelos servidores quando do manuseio de processos e expedientes administrativos.
O professor Luiz Salvador destacou na ocasião a importância de todos os servidores conhecerem e implementarem as determinações contidas nos atos normativos, para o bom e regular desenvolvimento dos trabalhos administrativos.
Compuseram a mesa dos trabalhos os representantes do TJ: diretor-geral Elias Maximiliano, subdiretor-geral Mauricio de Omena Souza e procurador-geral José Ib Henrique Pedroza.
