TV Tribunal: veja como calcular corretamente as custas processuais
Contadora judicial Kerlla Crisóstomo reforça que recolhimento das custas é necessário à modernização das unidades do Judiciário de Alagoas
Cálculo de custas pode ser feito pela aba 'serviços judiciais', no portal do TJAL / Reprodução: Itawi Albuquerque
A contadora Kerlla Crisóstomo, que é servidora do Judiciário e atua na Contadoria do Fórum da Capital, explicou à TV Tribunal (veja vídeo ao lado), como é possível calcular as custas de um processo por meio de link na aba “Serviços Judiciais” do portal do TJAL. O objetivo é facilitar o acesso ao sistema de cálculo.
A iniciativa faz parte da campanha de conscientização sobre como calcular corretamente as custas de um processo. A observância ao regramento contribui para que o operador do direito ou a parte envolvida num processo não sofram penalidades administrativas pelo não recolhimento das taxas.
Kerlla Crisóstomo explica que o recolhimento é utilizado para construção e reforça de fóruns, aquisição de mobília e investimento em equipamentos que são utilizados em unidades judiciárias. “A modernização do Judiciário vem desse recolhimento feito pelo Funjuris”, explicou a contadora judicial.
Para se acessar o sistema, primeiro é necessário clicar em “Serviços Judiciais”. Em seguida, clica-se em “Custas Web”. O clique em “Custas iniciais” permite ao operador do direito o preenchimento dos dados necessários para o cálculo. O valor das custas deve ser impresso e pago e anexado à petição.
“São isentos deste recolhimento a União, o Estado e os Municípios, além de outros órgãos cuja previsão esteja em lei”, explicou Kerlla Crisóstomo, em entrevista à TV Tribunal. Se não houver pagamento das custas iniciais, há previsão legal de extinção do processo. Deve-se estar atento também ao pagamento das custas finais.
Por que é importante recolher corretamente as custas processuais?
A Comissão Gestora do Funjuris compreende ser indispensável ao cidadão alagoano e a todos os profissionais do direito a observância às regras da resolução TJAL nº 19/2007, que dispõe sobre o recolhimento, a aplicação, a fiscalização, a incidência e o controle de seus recursos.
O Funjuris utiliza-se de suas próprias receitas, incluindo o arrecadado com as custas processuais, para garantir a modernização de mobiliário e dos recursos de informática, com os quais os servidores e magistrados atendem aos jurisdicionados e seus representantes legais em Comarcas da capital e do interior.
A prestação jurisdicional restaria prejudicada caso não houvesse recursos materiais e tecnológicos que possibilitassem aos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e diversos outros operadores do direito encaminharem suas petições às unidades judiciárias existentes no Estado de Alagoas.
O que é o Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris)?
Instituído em 6 de dezembro de 1996, o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) é o órgão do Judiciário de Alagoas responsável não apenas pela construção de unidades judiciárias, mas também pela aquisição de equipamentos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços judiciais.
Maikel Marques com informações da TV Tribunal
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