Podcast: Juiz Wlademir Paes de Lira explica direitos e deveres da união estável
Formalização do regime cresceu 57% no país, de acordo com levantamento do Colégio Notorial do Brasil
O número de pessoas que preferem a união estável aumenta todo ano no país. De acordo com o último levantamento feito Colégio Notorial do Brasil, os cartórios registraram um crescimento de 57% de formalizações de uniões estáveis, enquanto o volume de casamentos subiu apenas 10%. O juiz da 26ª Vara Cível da Capital – Família, Wlademir Paes de Lira, conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e explicou os direitos e deveres desse regime.
De acordo com o magistrado, a união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal e que atribui as pessoas envolvidas os mesmos direitos e deveres que já existiam no casamento. “A união estável é uma situação de fato e uma unidade familiar prevista na Constituição, que se equipara em direitos e deveres ao casamento”, afirmou.
Para saber mais sobre esse assunto, basta ouvir o áudio produzido pela repórter Camilla Cahet. A plataforma do Podcast TJ/AL é atualizada diariamente e está repleta de notícias do Poder Judiciário alagoano. Acesse aqui e confira mais áudios!
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