Turma Recursal da 1ª Região julga mais de 600 processos nesta segunda (25)
Órgão é responsável por julgar recursos de processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis de Maceió e de outras 26 comarcas
Sessão de julgamento foi realizada no Fórum da Capital. Foto: Itawi Albuquerque
Mais de 600 processos foram julgados, somente nesta segunda-feira (25), no Fórum da Capital, pelos juízes integrantes da Turma Recursal da 1ª Região. Os recursos de processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis de Maceió e de outras 26 comarcas foram analisados pelos magistrados Ricardo Lima, Luciano Andrade, João Paulo Martins e Emanuelle Porangaba.
Na pauta de julgamento, mais de 500 processos eram referentes ao pagamento de diferenças salariais relativas à conversão do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), moeda provisória que deu origem ao Real. Os magistrados entenderam que os processos relativos à URV não eram de competência dos Juizados Especiais por serem causas complexas, com necessidade de realização de perícia. Os processos foram encaminhados para serem julgados pelas varas da Fazenda Pública.
“Toda semana temos pautados cerca de 150 a 200 processos. Os julgamentos acontecem todas às segundas-feiras e só temos hora para começar. Hoje foram mais processos porque julgamos em lote 542 processos referentes à URV”, explicou o magistrado Ricardo Lima, presidente da Turma Recursal.
As turmas recursais julgam recursos de processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, ou que sigam os mesmos procedimentos, mesmo que tramitem em varas comuns, o que ocorre quando não há juizado na Comarca. São ações consideradas de menor complexidade, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários-mínimos.
Além de Maceió, a Turma da 1ª Região recebe recursos das Comarcas de Marechal Deodoro, Satuba, Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Rio Largo, Boca da Mata, Capela, Chã Preta, Cajueiro, Viçosa, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde, Passo de Camaragibe, Matriz de Camaragibe, Porto de Pedras, Maragogi, Paripueira, União dos Palmares, São José da Lage, Colônia de Leopoldina, Novo Lino, Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias e Murici.
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141
