Moradia Legal III tem adesão de mais quatro municípios
Agora são 25 os municípios participantes do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas
Juiz Carlos Cavalcanti explicou as regras do Moradia Legal III ao prefeito de Anadia e equipe. Foto: Itawi Albuquerque
Os municípios de Rio Largo, Anadia, Belo Monte e São Luís do Quitunde aderiram, nesta segunda-feira (9), ao Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Agora são 25 os municípios participantes do projeto, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJ/AL), Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras.
De acordo com o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, a expectativa é que o Moradia Legal III repita o sucesso da edição anterior, realizada em 2015 e 2016, quando foram entregues, gratuitamente, mais de 17.000 títulos de propriedade. "Acredito que a gente consegue repetir os bons números da edição passada", disse o magistrado, ressaltando que, antes do fim do ano, o programa deverá ter a adesão de mais de 30% dos municípios alagoanos.
“É um grande projeto de regularização fundiária, diria que um dos melhores desenvolvidos pelo Poder Judiciário no Brasil. Ele é importante porque envolve parte da população mais carente", explicou. Ainda segundo o juiz, a regularização traz benefícios, como aumento no valor do imóvel em cerca de 30% e segurança jurídica no momento da transmissão do bem.
O presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, acompanhou a adesão dos municípios nesta segunda e reafirmou o apoio dos registradores ao programa. “Os registradores sempre vão colaborar com uma ação como essa. Na realidade, a regularização fundiária é a agenda do momento, no Brasil inteiro. Está acontecendo no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em vários outros Estados e não poderia ser diferente aqui em Alagoas. Vamos colaborar e fazer com que essas casas sejam regularizadas e a população do Estado beneficiada”.
Primeira vez
O município de Anadia está participando do programa pela primeira vez. Segundo o prefeito Celino Rocha, devem ser regularizados, no mínimo, 300 imóveis na cidade. "Há uma parte aqui do município que é muito carente e isso deve favorecer demais essa população".
O prefeito de Belo Monte, Val Santana, também considerou a iniciativa importante. "É fundamental, principalmente para um município pequeno e carente como o nosso. É uma boa iniciativa do Tribunal de Justiça fazer com que as pessoas tenham acesso ao registro de suas casas", afirmou.
Ainda segundo o prefeito, já foram realizados o levantamento topográfico e o cadastramento das famílias. Assim como em Anadia, devem ser regularizados 300 imóveis na cidade.
Municípios participantes
Além de Rio Largo, Anadia, Belo Monte e São Luís do Quitunde, o Moradia Legal III conta com a adesão de Maragogi, Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Matriz de Camaragibe, Olho D'Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Porto de Pedras, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela.
Maragogi foi o primeiro a entregar os títulos de propriedade no Moradia Legal III. Foram ao todo 370 famílias beneficiadas com as escrituras de suas casas. A próxima entrega está prevista para o dia 7 de dezembro e será feita em Campo Alegre, Junqueiro e Teotônio Vilela. Deverão ser regularizados 1.000 imóveis.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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