Podcast: José Braga Neto explica requisitos para o uso da tornozeleira eletrônica
Dados da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) apontam vantagem de custos em relação ao regime fechado
A tornozeleira eletrônica tem sido um instrumento importante para garantir que presos do sistema carcerário de Alagoas possam cumprir pena no regime semiaberto. A medida cautelar é para aqueles que aguardam julgamento para os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, tráfico de drogas, roubo qualificado e crimes contra a mulher.
A equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas conversou com o juiz José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal – Execuções Penais, que explica quais são os requisitos necessários para que o apenado seja contemplado com a modalidade de cumprimento de pena.
A matéria também apresenta dados da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e traz informações sobre a vantagem de custos do regime semiaberto em relação ao regime fechado. O juiz José Braga Neto ainda alerta sobre a necessidade de a entidade estatal dar condições para a viabilidade do sistema de monitoramento eletrônico.
Para saber mais sobre esse assunto, basta ouvir o áudio produzido pelo repórter Niel Antonio. A plataforma do Podcast TJ/AL é atualizada diariamente e está repleta de notícias do Poder Judiciário alagoano. Acesse aqui e confira mais áudios!
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