Presidência esclarece anteprojeto de lei sobre criação do segundo cargo de assessor para juiz
Conselho Nacional de Justiça aquiesceu com criação dos cargos, que serão preenchidos de acordo com disponibilidade financeira; TJ tem deficit de mais de 700 servidores
Há mais de 02 (dois) anos tramitava nesta Corte de Justiça o Anteprojeto de Lei que tratava da criação do segundo cargo de assessor de Juiz. Importante ressaltar que, durante o curso do processo e ainda na atual gestão, houve consulta ao Conselho Nacional de Justiça acerca de sua possibilidade, tendo aquele órgão aquiescido com a criação dos referidos cargos, tendo o feito, a rigor, sido submetido e aprovado pelo Pleno da nossa instituição.
Cumpre registrar que o próprio CNJ constatou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas tem um dos quadros de pessoal mais reduzidos do país, possuindo um deficit de mais de 700 servidores. Nesse tocante, o TJAL fica atrás de outros Tribunais de mesmo porte, como no estado vizinho de Sergipe, em que cada Unidade Judiciária possui até 05 (cinco) assessores.
É necessário aclarar, também, que os cargos, embora criados, serão preenchidos paulatinamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária desta Corte, uma vez que a Presidência, ciente da situação econômica atual, vem enxugando ao máximo as despesas do Tribunal, que detém o menor orçamento do país.
No mais, estão sendo tomadas todas as providências para modificar o quadro de produtividade apresentado, de modo que a produção do Judiciário Alagoano vem sendo monitorada diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Presidência, que, inclusive, criou grupo de trabalho nesse sentido, de modo que os resultados refletirão nos números a serem divulgados no próximo ano.
Visando o incremento da produtividade do Poder Judiciário, serão nomeados, no final do ano em curso, mais 13 (treze) Magistrados aprovados no último concurso realizado, sendo empossados em janeiro de 2018.
Sempre primando pela busca em ofertar um serviço célere e eficaz à população alagoana, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.
Desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
