Modificações no regimento interno passam a vigorar a partir desta quinta-feira (12)
Com a nomeação de cinco novos desembargadores e a necessidade de se criar mais uma Câmara Cível, para gerar uma maior celeridade processual, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) modificou o seu regimento interno em alguns artigos e parágrafos específicos. A emenda regimental nº 01/2009 está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
De acordo com o novo regimento, o TJ/AL compõe-se de quinze juízes, com a denominação própria de desembargdores, tem sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual. Funciona em Plenário, em Sessão Especializada Cível ou em Câmaras isoladas, sendo três cíveis e uma criminal.
A criação da terceira Câmara Cível é uma das novidades do regimento modificado e será composta por três desembargadores: Nelma Torres Padilha, Eduardo José de Andrade e Otávio Leão Praxedes.
A Câmara Criminal também sofre modificações e passa ser composta por quatro desembargadores, sendo eles Sebastião Costa Filho (presidente), Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, José Fernandes de Hollanda Ferreira e Mário Casado Ramalho. Quando os quatro componentes da Câmara Criminal estiverem presentes e houver um empate, o novo regimento interno já versa sobre as hipóteses para que as questões sejam solucionadas.
Novos integrantes
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo passa a atuar na primeira Câmara Cível, juntamente com os desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e James Magalhães de Medeiros (presidente). Na Segunda Câmara Cível atuarão os desembargadores Estácio Luiz Gama de Lima (presidente), Pedro Augusto de Mendonça Araújo e Alcides Gusmão da Silva.
O quórum para o funcionamento do Tribunal Pleno passa a ser de oito desembargadores, ressalvadas as hipóteses em que, para deliberações, preceitos constitucionais ou legais estabeleçam quórum especial.
Horário de funcionamento
O novo regimento interno também determina o horário de funcionamento dos órgãos do TJ/AL. O Tribunal Pleno funciona às terças-feiras, a Primeira Câmara Cível funciona às segundas e quartas-feiras, a Segunda Câmara Cível às segundas e quintas-feiras, a Terceira Câmara Cível às segundas e quintas-feiras e a Câmara Criminal às quartas-feiras. A Seção Especializada Cível acontecerá, ordinariamente, às segundas e quartas sextas-feiras de cada mês. As reuniões têm início às 9hs.
