Oportunidade: Projeto do TJ ressocializa jovens de Unidades de Internação
Socioeducandos desempenham atividades na 15ª Vara Cível da Capital; adolescentes contribuíram com a virtualização dos processos da unidade
“Pra mim foi muito bom participar desse projeto", relatou Marina dos Santos. Foto: Graziela França
Marina dos Santos Castelo Branco, 21 anos, começou a cumprir medida socioeducativa na Unidade de Internação Feminina quando estava prestes a completar 17 anos. Ao final do cumprimento de sua medida, a menina teve a oportunidade de participar de um projeto de reinserção de jovens, desenvolvendo algumas atividades na 15ª Vara Cível da Capital.
A oportunidade surgiu por meio de um projeto dos juízes Ney Costa Alcântara de Oliveira, da 1ª Vara Criminal - Infância e Juventude, e Maurílio da Silva Ferraz, da 15ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal. A iniciativa possibilitou a assinatura de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Prefeitura de Maceió, que auxilia na reinserção desses jovens por meio do desempenho de atividades na unidade.
Entre as funções dos menores estão: tirar cópias, auxiliar na digitalização, consultar processos, auxiliar os servidores a dar informações no balcão, entre outras tarefas, sempre realizadas com supervisão. Com um acervo de mais de 100 mil processos, a 15ª Vara possui mais de 99% de seus processos virtualizados, e os socioeducandos do projeto deram grande contribuição para essa virtualização.
O projeto está no terceiro ano de funcionamento e já proporcionou, a cerca de 35 jovens que cumprem medidas socioeducativas, a oportunidade de desenvolver atividades na unidade e serem reinseridos na sociedade.
O juiz Maurílio Ferraz destaca que reinserir esses jovens por meio de uma atividade desse tipo mostra que há outras possibilidades para eles. “O único caminho para se dar bem na vida é por meio da escola e do trabalho, não tem outro, qualquer caminho fora desses dois campos é realmente um abismo”.
A escrivã chefe da 15ª Vara Cível da Capital, Iranilda de França Lima Mergulhão, é a responsável por acompanhar os jovens e orientá-los dentro da unidade. Para ela, o projeto é uma via de mão dupla.
A escrivã Iranilda Mergulhão orienta os jovens na 15ª Vara Cível de Maceió. Foto: Graziela França
“É uma oportunidade ímpar na vida deles e na vida da gente também. Traz muitos frutos positivos, muita energia, expectativas, oportunidades. Eu só vejo pontos positivos nesse trabalho com os socioeducandos, que estão se ressocializando, sendo reinseridos na sociedade”, diz a escrivã.
Novos rumos
Marina, que está concluindo o ensino fundamental, conta que já se interessava por Direito antes mesmo de atuar no Fórum, pois durante o período em que esteve na Unidade de Internação frequentou diversas palestras da Esmal e outros ambientes. Mas a experiência no Fórum despertou o desejo de alcançar a magistratura e atuar na área criminal um dia.
“Pra mim foi muito bom participar desse projeto. Pelo fato de eu cumprir medida socioeducativa, eu nunca pensei em prestar serviço em um fórum, e isso eu me identifiquei muito. Hoje eu penso em seguir carreira no Direito e isso mudou muito a minha vida”, disse a jovem.
Ela acrescenta que a recepção e auxílio que teve dos servidores contribuíram na adaptação do trabalho e aconselha socioeducandos que tenham a mesma oportunidade. “É muito importante ter uma experiência como essa, até porque eles [socioeducandos] pensam que lá o tratamento não será bom, mas é totalmente diferente. Você é bem tratado, bem recebido, como uma pessoa qualquer, como uma pessoa que não tenha passado por essa situação”, frisou Marina.
Marina dos Santos participou de projeto de ressocialização do Poder Judiciário de Alagoas. Foto: Graziela França
Para o juiz Ney Alcântara, os resultados do projeto mostram que é possível reinserir esse menor na sociedade, dando oportunidade a eles. “Sempre existe uma saída, não existe aquele menor perdido, existe sim falta de estrutura, questões sociais, mas nós podemos recuperá-los, se dermos condições a ele e a sua família, com certeza, teremos um futuro melhor”, enfatizou.
Boas práticas
O projeto, que já é referência em outros tribunais brasileiros, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Para o juiz Ney Alcântara, o projeto foi além do que era esperado pelos envolvidos no convênio. “Eu acho que aumentou a nossa expectativa, porque outros órgãos também fizeram essa adesão, o próprio presidente do Tribunal já tem interesse em ampliar para outras varas que possam abrigar todos esses menores. Todos os menores que passaram por esses projeto, hoje estão devidamente recuperados, inseridos na sociedade e desempenhando já algumas funções”.
Graziela França – Dicom TJ/AL
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