Carta de Maceió externa preocupação com deflagração de greve de juízes federais
Desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal entendem ser inadmissível pressionar os ministros com paralisação de serviço essencial à sociedade
Desembargador Pedro Bittencourt, presidente do conselho, discutiu o conteúdo da carta com os desembargadores. Foto: Caio Loureiro
O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, manifestou, nesta sexta-feira (2), ao final do 113º Encontro de Presidentes, na Carta de Maceió, posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia. O julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado.
O encerramento do evento foi realizado com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que palestrou sobre os desafios da prestação jurisdicional. O próximo Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça deve acontecer no final de julho ou início de agosto deste ano, em Natal, Rio Grande do Norte.
Após os debates, desembargadores de todo o país elaboraram a Carta de Maceió. Foto: Caio Loureiro
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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