Corregedor entrega CPFs a representantes de entidades de acolhimento
Entre 2017 e início de 2018 foram entregues 272 CPFs, em parceria com a Receita Federal; ação faz parte da meta 4 do CNJ
Representante de entidade de acolhimento recebeu CPFs de crianças acolhidas
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, entregou, nesta quinta-feira (12), mais nove CPFs de crianças e adolescentes que estão acolhidos na Casa de Passagem Feminina Luzinete de Almeida, Projeto Acolher, Centro Sócio-Educativo Deus Proverá, Casa Lar de São Miguel dos Campos e Casa Lar de Campo Alegre. Entre 2017 e início de 2018, já foram entregues 272 CPFs, em parceria com a Receita Federal.
A ação faz parte da meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a inserção do número do CPF nas guias de adoção, acolhimento e de internação no sistema socioeducativo, tendo as Corregedorias Estaduais a missão de realizar mutirões voltados à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
O desembargador Paulo Lima reforçou o compromisso da Corregedoria com as ações referentes à área da infância e juventude. “É uma satisfação poder proporcionar mais cidadania às crianças e adolescentes que vão receber esse documento”, afirmou.
Segundo o diretor do Projeto Acolher, Amaro Jorge, o apoio do Poder Judiciário tem sido muito importante para a entidade e para os acolhidos. “A parceria com a Corregedoria é uma das melhores que temos. É burocrático dar entrada no CPF de várias crianças através de outro órgão, requer tempo e desgaste para juntar a documentação necessária”, disse.
