Presidente do TJ, desembargador Estácio Gama, recebe do governador Luís Abílio a Medalha Pontes de Miranda
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, dividiu com seus colegas desembargadores a homenagem prestada pelo Governo do Estado, que o condecorou com a Medalha Doutor Pontes de Miranda. A honraria foi conferida pelo governador Luís Abílio de Souza Neto, na tarde de quarta-feira (18), no Auditório Aquatine, do Palácio República dos Palmares.
O desembargador-presidente lembrou da trajetória de Pontes de Miranda no cenário jurídico internacional, afirmando que a instituição da medalha que leva o nome do jurista é uma homenagem merecida ao filho ilustre de Alagoas, que despontou como um dos mais brilhantes estudiosos do Direito no Brasil e no Mundo. “Ao instituir a ‘Medalha Doutor Pontes de Miranda’, através do Decreto nº 3.046, de 06 de fevereiro de 2006, o Governo do Estado de Alagoas homenageou o maior civilista, na contemporaneidade, considerado uma das mais significativas florações do Direito brasileiro, no cenário jurídico internacional”, disse.
O presidente do TJ/AL fez um retrospecto da contribuição de Pontes de Miranda ao mundo jurídico, destacando a extensão de sua obra, cujo conteúdo supera os trabalhos de outros nomes do Direito nacional. “Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, autor do Tratado de Direito Privado, em nada menos de 30 enormes volumes, pela força dos seus conceitos e segurança nos conhecimentos jurídicos, na amplidão da cultura e na clara elegância do dizer, em extensão, supera a obra de Rui Barbosa, a de Clóvis Beviláqua, a de Teixeira de Freitas e de quantos construíram as colunas que sustentam a pirâmide do Direito brasileiro”, enfatizou.
Além de Estácio Gama, foram homenageadas as seguintes personalidades: procurador-geral de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca; advogado Paulo Luiz Netto Lobo, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); procurador de Justiça Luciano Chagas, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e o jurista Oscar Joseph de Plácido e Silva (in memoriam), todos naturais de Alagoas.
Agradecimento
Após os pronunciamentos dos homenageados, usou da palavra o governador Luís Abílio de Sousa Neto, que agradeceu em nome do Estado a contribuição dos condecorados para a construção da história da Justiça e do Direito no País. “Uma sociedade que não tem a quem homenagear é uma sociedade morta. Alagoas agradece e diz de coração muito obrigado”.
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento (vice-presidente do TJ/AL), os desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas (corregedor-geral da Justiça), José Fernandes de Hollanda Ferreira, Mário Casado Ramalho e José Carlos Malta Marques, e os juízes Diógenes Tenório, Alexandre Lenine, Manoel Cavalcante e Geraldo Amorim (auxiliares da Presidência), prestigiaram a solenidade, que contou com a presença de inúmeras outras personalidades das searas jurídica e política alagoanas.
Íntegra do pronunciamento do Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima
“Ao instituir a ‘Medalha Doutor Pontes de Miranda’, através do Decreto nº 3.046, de 06 (seis) de fevereiro de 2006, o Governo do Estado de Alagoas homenageou o maior civilista, na contemporaneidade, considerado uma das mais significativas florações do Direito brasileiro, no cenário jurídico internacional, ‘o menino do Mutange, de Maceió’, como ele próprio se definiu, em seu discurso de agradecimento à Universidade Federal de Alagoas – UFAL, ao receber dessa Instituição, em 1978, o título de ‘Doutor Honoris Causa’.
Francisco Cavalcanti PONTES DE MIRANDA, autor do Tratado de Direito Privado, em nada menos de 30 enormes volumes, pela força dos seus conceitos e segurança nos conhecimentos jurídicos, na amplidão da cultura e na clara elegância do dizer, em extensão, supera a obra de Rui Barbosa, a de Clóvis Beviláqua, a de Teixeira de Freitas e de quantos construíram as colunas que sustentam a pirâmide do Direito brasileiro.
O Direito, todos sabemos, impõe o ordenamento de relações vitais. Existe para servir ao homem na convivência com os seus semelhantes.
Pontes de Miranda, jurista conterrâneo, teve uma trajetória existencial dedicada às causas do Direito, à jurisprudência e à interpretação dos textos legais, projetando-se, além fronteiras, como um dos espíritos mais formosos das Ciências Jurídicas, no Brasil.
O Governo do Estado, com essa honraria, a outorga da ‘Medalha Pontes de Miranda’, objetiva agraciar cidadãos que, por relevantes serviços prestados ao Direito e à Justiça, contribuíram para a paz social e para o engrandecimento do conhecimento jurídico no País.
Veio-me o convite amável para comparecer a esta solenidade, como um dos homenageados com a outorga dessa honraria. Sensibilizado com a escolha do meu nome, desejo testemunhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Luís Abílio, o meu reconhecido agradecimento, dividindo com os meus Pares, no Tribunal de Justiça de Alagoas, as alegrias deste momento.
Muito Obrigado”.
