Câmara Técnica de Saúde do TJ/AL completa dois anos com quase 1.100 pareceres emitidos
Equipe formada por médicos e dentistas presta assessoria a magistrados em processos envolvendo medicamentos, cirurgias e outras demandas da área de saúde
Parte da equipe médica que atua na Câmara Técnica de Saúde do TJ/AL. Foto: Itawi Albuquerque
A Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário de Alagoas completou dois anos de funcionamento no último dia 30 e, nesse período, emitiu quase 1.100 pareceres, auxiliando magistrados nos processos envolvendo demandas de saúde, como solicitações de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, entre outras.
“A Câmara foi criada com o propósito de assessorar os magistrados para que as decisões tenham embasamento técnico. No primeiro ano, a gente recebia demandas mais simples, como solicitação de exames, por exemplo. Agora lidamos com questões mais complexas, envolvendo procedimentos de alto custo e medicamentos ainda não liberados pelo SUS”, explicou o coordenador da Câmara, o médico Tarciso Moreira.
Doze médicos e dois dentistas elaboram os pareceres diariamente. A equipe é formada ainda por duas enfermeiras, que prestam apoio administrativo. As demandas das unidades judiciárias chegam por e-mail (cts@tjal.jus.br) e costumam ser respondidas no prazo de 24 horas. “Procuramos prestar os esclarecimentos da maneira mais célere possível. Alguns processos, no entanto, exigem um prazo maior, principalmente quando tratam de novas tecnologias na área de saúde”, explicou o coordenador.
Para a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude), a Câmara Técnica de Saúde tem dado uma contribuição efetiva ao trabalho dos magistrados. “O juiz não tem essa qualificação profissional médica, e precisamos, sim, em algumas situações, que a Câmara Técnica nos dê um parecer. Muitas vezes acerca da emergência de uma cirurgia ou da necessidade mesmo de um tratamento. Eles têm sido muito bons e a resposta vem sempre com bastante rapidez”.
A magistrada explicou que os principais pedidos que chegam à 28ª Vara Cível, na área de saúde, dizem respeito a medicamentos, leites para crianças que possuem algum tipo de alergia e cirurgias. “Acredito que [a Câmara Técnica] foi uma coisa que ajudou muito todos os colegas e, aqui na Vara da Infância especificamente, tem sido de uma grande ajuda, para um trabalho bem mais eficaz e com mais segurança. Precisamos desse respaldo para saber se o pedido é emergencial ou se dá para esperar que o poder público cumpra, por exemplo”, destacou a juíza.
Unidades atendidas
A Câmara Técnica começou atendendo demandas em tramitação nos Juizados e Varas da Fazenda. Posteriormente, passou a analisar pedidos em processos que tramitam nas unidades da Infância e Juventude. “Hoje, apesar de ainda não ter sido oficializada a expansão, já recebemos demandas de todo o Estado”, destacou o médico Tarciso Moreira.
Ele explicou que deverá ser criada uma página eletrônica, para facilitar a solicitação dos pareceres e a implementação de um banco de dados. O trabalho será feito em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), do Tribunal de Justiça.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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