Encontro em Brasília discute mudanças e interpretações do Código Civil
Assessor judiciário Ewerton Protázio, do Tribunal de Justiça de Alagoas, participou do evento, encerrado nesta sexta-feira (27)
Servidor Ewerton Protázio, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), participou do evento, em Brasília.
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal realizou, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil. O evento reuniu magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e servidores, que debateram sobre o Código Civil e suas interpretações.
O assessor judiciário Ewerton Protázio representou o Judiciário alagoano no encontro. “É um evento muito importante para o Direito Civil, inclusive para o trabalho dos tribunais, uma vez que se produzem enunciados para a melhor interpretação e aplicação do direito”, explicou o servidor, que atua no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no gabinete do desembargador Klever Rêgo Loureiro.
Segundo o assessor, a oitava edição do encontro terminou com a aprovação de mais de 30 enunciados, que, mesmo não tendo força normativa, podem estar presentes nas decisões judiciais. Os participantes também produziram propostas de mudança do Código Civil, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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