Projeto foi instituído após aprovação do Pleno, na última terça-feira
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) instituiu, na última terça-feira (3), o “Projeto Justiça Célere e Humanitária” para a adoção de práticas que permitam maior eficiência na tramitação regular de inquéritos e processos criminais e processos investigatórios. A medida justifica-se frente ao elevado número de reclusos no Sistema Prisional e visa o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a agilidade dos processos de execução penal, em especial nos casos de prisões provisórias.
O projeto irá dinamizar a tramitação e o julgamento de processos por meio de convênios firmados entre o Poder Judiciário de Alagoas e instituições públicas e privadas. De acordo com a resolução que criou o projeto, será obrigatória a formação de calendário, nos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º graus, pelo qual serão programados os julgamentos dos processos distribuídos até 2005. À presidente da Corte estadual, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, caberá a designação dos juízes que participarão da execução do projeto como coordenadores.
Aos advogados interessados na prestação de assistência jurídica voluntária, o TJ/AL implementará um cadastro, que deverá ser elaborado na Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). Para o cadastramento, os profissionais precisam ter inscrição regular junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ausência de penalidade disciplinar imposta pela OAB, e indicar endereço profissional, e-mail, telefone e o número do CPF.
Voluntários
O TJ/AL deve celebrar, na forma de lei, convênios de mútua cooperação com instituições de ensino, tendo por finalidade a prestação de assistência jurídica voluntária, em espaços para atendimento ao público. Estagiários poderão participar do projeto, sob a supervisão de advogados orientadores contratados pela instituição de ensino, ou por professores que, a ela vinculados, possuam inscrição regular na OAB. Os acadêmicos ainda não inscritos na OAB estarão aptos a prestar auxílio operacional aos estagiários e orientadores.
Os voluntários serão organizados em sistema de rodízio e conforme disponibilidade declarada no ato do cadastramento ou informada pela instituição de ensino, de forma que se busque, no mínimo, atendimento durante horário de expediente da repartição a que está vinculada a instituição. Mediante entendimentos com a administração penitenciária local, bem como a Defensoria Pública, será organizada a advocacia voluntária nas unidades prisionais.
