Otávio Praxedes discute campanha para destinação de imposto a fundos de direitos das crianças
Conselheiro Otávio Lessa, do Tribunal de Contas do Estado, propõe esforço interinstitucional para conscientizar os contribuintes sobre a legislação
Juiz Hélio Pinheiro, conselheiro Otávio Lessa e desembargador Otávio Praxedes. Foto: Caio Loureiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, recebeu o conselheiro Otávio Lessa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (30), no gabinete da Presidência.
A reunião tratou sobre a articulação de uma campanha de conscientização para que os contribuintes utilizem a possibilidade de destinar parte do seu imposto de renda para fundos dos direitos da criança e do adolescente. O desembargador Otávio Praxedes frisou o respeito que tem pelo conselheiro e afirmou que o Tribunal está receptivo à ideia. A assessoria da Presidência analisará o assunto.
A proposta do conselheiro é que haja um esforço interinstitucional em prol da causa. “Existe legislação federal que permite às pessoas que tem impostos a pagar à Receita Federal, destinar ao fundo 6% daquilo que ia pagar, no caso das pessoas físicas, e 3%, para as pessoas jurídicas. Se a gente conseguir alocar mais recursos nesse fundo, tenho certeza que vamos tirar mais crianças da rua”, explicou Otávio Lessa.
“Estamos fazendo os primeiros contatos e é importante os poderes estarem integrados para fazer isso como uma ação de Estado”, ressaltou ainda o conselheiro, que se inspirou na execução da campanha no estado de Rondônia.
O juiz auxiliar da Presidência Hélio Pinheiro também acompanhou a reunião.
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