Matadouro de Porto Calvo permanece interditado até nova inspeção
Audiência na 2ª Vara da Comarca terminou sem conciliação porque não foi feita uma avaliação técnica do local após reformas da Prefeitura
Procurador Abelardo, prefeito David e juiz Eduardo Nobre; de costas, promotor Adriano Jorge. Fotos: Caio Loureiro.
O matadouro público do Município de Porto Calvo permanecerá interditado, pelo menos enquanto não for produzido um novo laudo técnico pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). O juiz José Eduardo Nobre, da 2ª Vara da Comarca, conduziu uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (6), mas outra tentativa de acordo terá que ser feita após a reavaliação do local.
Participaram da audiência a Prefeitura e o Ministério Público, autor da ação que resultou na interdição, determinada em liminar no dia 31 de maio. O promotor Adriano Jorge de Barros afirma que não há condições de se firmar um acordo sem novas avaliações das situações sanitária e ambiental.
“A situação do matadouro era extremamente precária. O prefeito fez reformas aparentemente acertadas e melhorou as condições de trabalho, no entanto faltam as condições sanitárias e a licença ambiental”, disse Adriano Jorge. O promotor adiantou que se não houver possibilidade de adequação, o estabelecimento deve ser fachado em definitivo.
O laudo que embasou a decisão foi elaborado há um ano. Segundo o prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa, muito já foi melhorado. “Eu acredito que o matadouro, se não estiver 100%, com um prazo chegaremos, para que a gente possa continuar matando os bois da região norte aqui em Porto Calvo, enquanto é construído o matadouro regional de Matriz do Camaragibe”, disse David.
Também participou da audiência o procurador-geral do Município, Abelardo da Rocha Prado Neto.
Decisão
Em 31 de maio, o juiz João Paulo Martins, em substituição a Eduardo Nobre, determinou a imediata paralisação das atividades do matadouro público de Porto Calvo. Em caso de descumprimento, o Município poderá pagar multa diária de R$ 10 mil.
O matadouro de Porto Calvo fica às margens do Rio Manguaba e comercializa carne bovina para diversas cidades da região norte de Alagoas, como Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde, Porto de Pedras, Barra de Santo Antônio e Jundiá.
Matéria referente ao processo nº 0800056-86.2018.8.02.0050
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