Juíza Fátima Pirauá, coordenadora de Estágios da Esmal
Em sessão administrativa realizada na útima terça-feira (10), , os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovaram alterações na Resolução nº 01/2005, que regulamenta a concessão de bolsas de estágios a estudantes de cursos superiores no âmbito do Poder Judiciário.
As mudanças na resolução que rege o programa de estágios ocorreram em virtude do aumento do volume da complexidade dos trabalhos nas Comarcas de 1ª e 2ª entrância e da necessidade dessa mão-de-obra específica para atuar nas novas unidades judiciárias, Centros de Conciliação e Núcleos de Promoção à Filiação e do Projeto Cidadania e Justiça na Escola.
Entre as novidades estão o direito ao auxílio transporte e a um período de recesso de 30 dias, que deverá ser gozado preferencialmente durante as férias escolares do estagiário, descontados os dias do recesso forense. Esse benefício somente poderá ser concedido aos estágios que tenham duração igual ou superior a um ano. Para os estágios com duração inferior a esse período, os dias de recesso serão concedidos de modo proporcional. Apenas os estagiários que recebem bolsa ou outra forma de contraprestação terão direito ao recesso remunerado.
Segundo a juíza Fátima Pirauá, coordenadora de Projetos Especiais da Escola Superior da Magistratura (Esmal), as alterações aprovadas na Resolução tiveram o objetivo de adequar o número de estagiários a realidade das novas unidades criadas no âmbito do Poder Judiciário, como a 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado e 29ª Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários. “São Varas que foram criadas depois da regulamentação do programa de estágios”, destacou a magistrada, lembrando que as Varas de Família e os Juizados Especiais, onde a demanda de trabalho é bastante intensa, também serão beneficiadas com a contratação de mais estagiários.
“Com esse aumento no número de estagiários quem ganha é o Poder Judiciário, pois haverá maior celeridade na prestação de nossos serviços, uma vez que estes aprendizes ajudam a suprir a deficiência de serventuários, garantindo melhor atendimento aos jurisdicionados”, aposta a juíza coordenadora da Esmal.
A partir das mudanças aprovadas pelo Pleno do TJ/AL, a jornada de trabalho dos estagiários passou de 20 para 25 horas semanais. O cumprimento dessa jornada deverá ser atestado pelo responsável da Unidade do Judiciário, Centro ou Núcleo em que o estagiário estiver lotado, ficando vedada a acumulação com outro estágio.
Estagiários nas comarcas de 1ª e 2ª entrância
Segundo o artigo 10 da resolução, nas Comarcas de 1ª e 2ª entrância, onde residam estudantes de Direito matriculados em instituições de ensino superior, distantes até 65 Km da sede da respectiva Comarca, caberá ao Juiz responsável pela unidade judiciária realizar o processo de seleção do candidato. De acordo com as mudanças, a contratação de estagiários ocorrerá, preferencialmente, mediante convênio com as prefeituras municipais, sem ônus para o TJ/AL ou prejuízos de gerenciamento e fiscalização das atividades de estágio a cargo da Esmal.
Entendendo o Programa de Estágios do Poder Judiciário
Esse é um programa que visa propiciar complementação de ensino e aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em cursos de nível superior vinculados ao ensino oficial e particular. “O estágio é fundamental na formação profissional, pois complementa a aprendizagem dos estudantes”, explica a coordenadora de Projetos Especiais da Esmal, juíza Fátima Pirauá.
“É na prática do dia a dia, no manuseio e acompanhamento de todas as etapas de um processo nos cartórios, que esses estagiários desempenham um aprendizado fabuloso. O estágio marca o início da vida profissional deles e, dependendo do desempenho de cada um, do interesse, compromisso e preparação técnica, muitas vezes eles são chamados para preencher cargos na assessoria dos juízes ou em outras funções de relevância no Poder Judiciário”, diz Fátima Pirauá.
Para se candidatar a uma bolsa no programa de estágios do Judiciário, o estudante precisa ter freqüentado três anos do curso, no caso de regime seriado, ou seis semestres, no caso de regime de créditos. A operacionalização das atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação do estágio, é feita em articulação com as instituições de ensino, sob a coordenação geral e direção da Escola Superior da Magistratura – Esmal.
Os estágios concedidos no âmbito do Poder Judiciário têm a duração de um ano, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. A cada três meses, os estagiários participantes do programa são avaliados por magistrados ou servidores responsáveis pelas unidades judiciárias, onde o candidato estiver lotado.
