Reunião discutiu a necessidade da criação de novos Juizados em Alagoas

     Reunidos com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, juízes representantes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado assistiram a apresentação do plano de ações da Coordenadoria dos Juizados Especiais para o biênio 2009/2010. Os participantes do encontro receberam formulários de pesquisa que servirão como base para um diagnóstico a ser iniciado nos próximos dias e que deverá apontar a realidade das unidades judiciárias.

     Segundo a nova coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Silvana Lessa Omena, o estudo pretende identificar o fluxo e congestionamento processual, as condições estruturais das unidades, a falta de equipamentos e os problemas na utilização dos sistemas SAJ e Projudi. Durante a reunião também foram apresentadas as diretrizes da direção do TJ/AL para os Juizados e Turmas Recursais de Alagoas.

     “Essa reunião é o marco inicial de nossos trabalhos. A partir da pesquisa que será respondida pelos juízes, será possível traçar as metas e as mudanças necessárias para retomar a efetividade dos Juizados Especiais”, declarou a juíza coordenadora. O resultado da pesquisa constará de um relatório que será encaminhado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais para a presidência do TJ.

     Em todo país, os Juizados Especiais constituem meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Alagoas possui 20 Juizados Especiais e duas Turmas Recursais.

     “Pela primeira vez contamos com a presença da direção em uma de nossas reuniões de trabalho, o que demonstra a sensibilidade de nossa presidente e o reconhecimento da importância social dos Juizados Especiais”, destacou a magistrada em seu discurso.

     Além dos juízes especiais, participaram do encontro o desembargador Alcides Gusmão da Silva, o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juiz Maurílio Ferraz e o juiz auxiliar da Corregedoria, Fernando Tourinho Filho, que representou o corregedor-geral da Justiça, José Carlos Malta Marques.

     Novos equipamentos

     Após ouvir as sugestões dos juízes, a desembargadora presidente anunciou o reforço dos Juizados Especiais com a aquisição de novos equipamentos de informática e a promoção de cursos variados para conciliadores, incluindo treinamentos obrigatórios para operar os sistemas SAJ e Projudi.

     “Os Juizados Especiais são unidades de fundamental importância para a promoção da justiça social e o Tribunal de Justiça tem o dever de dar apoio material, suprindo as deficiências dos profissionais que atuam nesses Juizados”, declarou a presidente.

     Instalação de novos Juizados

     Uma das metas anunciadas durante o encontro dos magistrados foi a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de novos Juizados Especiais. “Pretendemos analisar a possibilidade do aumento do número de serventuários e estagiários nessas unidades. Queremos melhorar a prestação jurisdicional e lutar por melhores condições de trabalho”, declarou Silvana Lessa Omena, anunciando a criação de uma comissão para levar a Lei 9.099/95 – lei que instituiu os Juizados Especiais – às comarcas do interior que não possuem essas unidades.

     A juíza coordenadora dos Juizados Especiais também anunciou projetos como a realização de cursos de aperfeiçoamento para servidores e juízes, o encaminhamento de usuários de drogas para palestras educativas e a criação de comissões para uniformizar procedimentos e catalogar as jurisprudências das Turmas Recursais, disponibilizando os dados para consulta de julgadores e advogados na página dos Juizados na internet.