“Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Cinemas não podem proibir entrada de consumidores com alimentos
Programa também destaca a definição do termo habeas corpus e a aplicação de uma ação civil pública
O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 06 segundos e traz como destaque o direito do consumidor de levar alimentos para as salas de cinema. A juíza Maria Verônica explicou a determinação do STJ que proibiu as empresas de impedir a entrada de alimentos comprados fora do estabelecimento.
O termo habeas corpus é muito utilizado no universo jurídico. Para esclarecer melhor a definição da expressão, o juiz André Parízio conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Ação Civil Pública é uma ferramenta que permite ao cidadão recorrer à Justiça em favor da coletividade. Para saber mais sobre esse instrumento jurídico, basta ouvir essa edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.
O programa
O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.
Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.
Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL
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