Divulgada lista de artigos aprovados para apresentação no III Enpejud
Evento de incentivo à pesquisa científica é promovido anualmente pela Esmal
A comissão organizadora do III Encontro de Pesquisas Judiciárias (III Enpejud) divulgou, nesta sexta-feira (6), a lista de artigos aprovados para apresentação durante o evento. O encontro científico, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), será realizado nos dias 26 e 27 de julho, em Maceió, na sede da escola.
Grupo 1: Hermenêutica e argumentação jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo
1 Ricardo José Sarmento de Oliveira - A Defensoria Pública de Alagoas: Um essencial instrumento de acesso à Justiça e defesa dos Direitos Humanos Difusos, Coletivos e Individuais.
2 Carolina Raposo Bispo - A omissão estatal como causa de danos indenizáveis pelo não fornecimento de medicamentos de medicamentos
3 Yago Costa Gomes de Barros - Discurso de ódio: Liberdade expressão ou intolerância?
4 Lucas André de Vasconcelos Souza - Responsabilidade Civil do Estado e a omissão no fornecimento de medicamentos
5 Geraldo Chaves Brito; Jéssica Aline Caparica da Silva - A aplicação do princípio da fraternidade como mecanismo hermenêutico para efetivar a mutação constitucional
6 Mariana Lima Farias - Recepção e integração social dos refugiados no Brasil: preconceito social
7 Laura Beatriz de Oliveira Wanderley Nepomuceno, Ana Laura Santos Cavalcante Melo - Lei de Anistia, desaparecimento forçado e Comissão Nacional da Verdade: reflexões sobre as repercussões jurídicas da ditadura militar no Brasil
8 Carolina Fontes Lima Tenório - A questão dos "novos" Direitos Fundamentais: necessidade ou banalização?
9 Gabriel Santos da Rocha Luan - A importância do ativismo judicial no Brasil à materialização de direitos fundamentais e suas implicações no sistema de freios e contrapesos
10 Letícia Severiano Soares, Amanda Maria Oliveira Santos, Marília Calheiros Wanderley de Oliveira - O Estado de Coisas Inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca das falhas estruturais do sistema prisional em face da tutela deficiente dos direitos fundamentais como omissão inconstitucional
11 Fernanda Freitas Gonçalves - A antinomia entre a Lei 13.301 e a Lei Orgânica da Assistência Social: um olhar necessário para os direitos dos microcefálicos
12 Esron Pinho - A teoria do impacto desproporcional como fator de identificação de institutos discriminatórios e com a intenção dissimulada de dominação no direito brasileiro
1 Camylla Soraya Angelino Oliveira e Fabiana da Silva Santos - Dever fundamental de pagar tributos: a tributação como posição necessária do Estado para a garantia dos direitos fundamentais
2 Júlio Caio César Rodrigues Vasconcelos Sobrinho - Esforço fiscal dos municípios alagoanos para o aumento de suas receitas: uma análise dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal
3 Bruno Emanuel Tavares de Moura - Anotações acerca da judicialização das políticas de saúde: uma análise acerca de argumentos não enfrentados pelos tribunais
Grupo III: Direito Civil e Direito Processual Civil
1 Liv Lessa Lima de Holanda - Nova entidade familiar: a família homoafetiva
2 Paula Iasmim Santos Pontes, Fernanda Medeiros Andrade, Maria Izabelly Batista da Silva - Responsabilidade civil em face dos danos ambientais provocados por pessoas jurídicas: interpretação legal e aplicação.
3 Fabíola Mirelly Luna Santos, Samara Carina Albuquerque França, Laura Fernandes da Silva - União estável na Espanha: uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial com ênfase no direito das sucessões
4 Camylla Soraya Angelino Oliveira, Paulo Ricardo Silva Lima - Resolução de litígios: a eficiência do CJUS pré-processual da comarca de Maceió
5 José Erick Gomes da Silva, Sabrina Duarte de Oliveira, Mirella Maria Bezerra de Siqueira - Legitimidade e interesse de agir das associações de bairro na tutela de interesses transindividuais: breve estudo sobre a existência possibilidades de contribuição para a eficiência dos serviços públicos e à efetividade de direitos por parte de entidades comunitárias
6 Joziel Antônio da Silva Júnior, Adalgoberto Martins da Silva, Bruno Celestino Correia do Nascimento - Os precedentes judiciais e a sua aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro segundo o Código de Processo Civil.
7 Raisa da Silva Carmo - Arbitragem: uma análise crítica desta forma de solução de conflitos em Alagoas
8 Nathália Ribeiro Leite Silva, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo - Aplicação da técnica de ampliação da colegialidade no âmbito do Poder Judiciário alagoano: controvérsia prática acerca do art. 942 do CPC/2015
9 Camila Montenegro Leite de Arruda Alencar - A tutela constitucional da família nos casos de alienação parental
Grupo IV: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal
1 João Braz Amorim – Planos de ação para uma política de segurança
2 Larissa Orestes Pugliese - Análise da conveniência política da criminalização de condutas LGBT fóbicas à luz da criminologia “queer” e estudos de gênero e sexualidade
3 Caroline Gabriel de Carvalho - Súmula 593 do STJ e o Princípio da Proteção Integral
4 Lívia Soares Salvador - A (in)compatibilidade do crime de desacato com o Pacto San José Da Costa Rica
5 Everton Silva dos Santos - A efetividade das audiências de custódia no Poder Judiciário de Alagoas e sua real consolidação como direito fundamental
6 Laryssa Custódio de França Pereira, Leonam Pinheiro Rodrigues, Larissa Cavalcante Mendes - O caráter ultima ratio da aplicação de medidas privativas da liberdade ao adolescente em conflito com a lei
7 Ronald Pinheiro Rodrigues, Alexandre Cesar dos Santos - A aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial
8 Esron Pinho - Direito Penal como instrumento de dominação e a Teoria do Impacto Desproporcional
9 Karen Melissa Reis Gonçalves - A reincidência criminal de natureza específica como fator da aplicabilidade do requisito objetivo de 3/5 para a progressão de regime em crimes hediondos: uma análise no estado de Alagoas
10 Bruno Emanuel Tavares de Moura, Clarisse de Oliveira Lyra - Da (des)obrigatoridade da adoção de práticas de compliance empresarial no contexto atual do Direito
11 Fernanda Costa Fortes Silveira Cavalcanti - Reflexões sobre o acordo de não-persecução penal implementado pelas resoluções 181/2017 e 183/2018
12 Amanda Assis Ferreira - O papel do Judiciário em fazer cumprir os direitos humanos fundamentais dos detentos
Grupo V: Administração Judiciária
1 Ianá Priscilla de Oliveira Silva, Gárdia Rodrigues Silva, Jéssica Andrade Modesto - Prática jurídica e acesso à Justiça: a realização de audiências e a elaboração de minutas de sentenças em ações de família
2 Mylla Gabriely Araújo Bispo - Análise da Defensoria Pública do Estado de Alagoas enquanto instituição propulsora do acesso à Justiça
3 Cleiton Gonçalves Falcão, Lucas André Ajala Sorgato - A Gestão por Competências no TJAL: uma metodologia de integração das pessoas ao planejamento estratégico
O tema desta edição do Enpejud será “Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais”. Assim, o encontro científico irá discutir questões diretos e práticos sobre a qualidade da prestação jurisdicional, aproveitando a construção coletiva de ideias.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (82) 2126-5350 ou enviando e-mail para bibliotecageralesmal@gmail.com
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378
