Apromal apresenta diagnóstico sobre Procuradorias municipais ao presidente Otávio Praxedes
Relatório sobre a Advocacia Pública Municipal mostra que mais de 60% dos municípios do país não possuem Procuradorias instituídas
Otávio Praxedes recebeu o relatório com a situação das Procuradorias municipais de todo o país. Foto: Itawi Albuquerque
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu, nesta quinta-feira (9), o I Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, que traz dados estatísticos sobre as Procuradorias de municípios de todo o país. O documento mostra que mais de 60% dos municípios brasileiros não têm Procuradorias instituídas.
Para o desembargador, é fundamental que as prefeituras contem com uma Procuradoria. “A Presidência tem um respeito enorme por todos que trabalham dentro do sistema das Procuradorias. Acho que o trabalho é muito importante porque, para ser um bom gestor hoje, é necessário orientação jurídica”, destacou.
O documento foi entregue por representantes da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal). De acordo com o presidente do órgão, Bernardo Leopardi Gonçalves Barretto Bastos, não ter uma Procuradoria Municipal não significa menos gastos para a administração, uma vez que é necessária a contratação de apoio jurídico externo.
Segundo Bernardo Bastos, a função de procurador é típica da administração e deve ser provida por concurso público. “O diagnóstico mostra que os municípios com Procuradorias instituídas têm um gasto menor com a prestação de serviços jurídicos do que os que não têm”, destacou.
Na oportunidade, Bernardo Bastos parabenizou o desembargador Otávio Praxedes por seu trabalho à frente do TJAL e pela criação da Secretaria de Processamento Unificado (SPU), que deve agilizar o trâmite de processos na Justiça estadual. Também participaram da reunião o juiz Hélio Pinheiro, auxiliar da Presidência do Tribunal, e o procurador Rafael Paiva, membro da diretoria da Apromal.
Robertta Farias - Dicom TJAL
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