Presidente do TJ assina termo de instalação da 29ª Vara Cível de competência agrária
Em solenidade realizada nesta quinta-feira (19) pela manhã, na sede do Fórum Agrário, em Maceió, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) oficializou a instalação da 29ª Vara Cível da Capital. Na ocasião, a presidente do TJ, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, destacou a importância da nova unidade judiciária, especializada em intermediar conflitos agrários.
“Espero que sempre se possa resolver esses conflitos na base da conciliação, de forma inteligente e pacífica. O país vive um momento delicado no contexto social, precisamos solucionar esses conflitos, mas também não podemos permitir os danos que vem sendo praticados com as invasões dos movimentos e que tantos prejuízos têm causado no campo”, declarou a presidente do TJ/AL.
Criada pela Lei Estadual 6.895 de 10 de dezembro de 2007, a 29ª Vara Cível –Conflitos Agrários- teve competência atribuída temporariamente a 21ª Vara Cível da Capital -Sucessões. A partir da instalação da 29ª Vara, a unidade judiciária terá como juiz titular Ayrton de Luna Tenório e como substituto, o juiz Domingos de Araújo Lima Neto. Para dar suporte às ações desenvolvidas, foi formada uma equipe multidisciplinar formada por um promotor, psicólogos e assistentes sociais.
Entre as autoridades que também compareceram à solenidade de instalação da 29ª Vara Cível da Capital, estavam os desembargadores Estácio Luiz Gama de Lima, também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o vice-presidente do TJ/AL, Pedro Augusto Mendonça de Araújo e Alcides Gusmão da Silva, além de juízes, o ouvidor agrário regional, Marcos Antônio de Araújo Bezerra e o coronel Robson Cavalcante, responsável pelo Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL).
Celeridade nas conciliações
“Nossa intenção é analisar e julgar os conflitos agrários de modo mais célere possível”, declarou o juiz Ayrton de Luna Tenório, titular da 29ª Vara Cível da Capital. O magistrado considerou absurdos os últimos conflitos e invasões que estão ocorrendo em todo país. “Tudo isso reflete a ausência do Governo Federal e sua falta de interesse em promover a reforma agrária”, criticou.
Desde a instalação do Fórum Agrário da Capital, em 2008, ocorreram 60 ocupações no Estado. Segundo o ouvidor agrário regional, Marcos Antônio de Araújo Bezerra, em praticamente todos os casos, Estado e Justiça conseguiram intermediar com o Incra a saída imediata dos trabalhadores rurais das áreas invadidas, bem como a aquisição de imóveis, a partir de negociações conjuntas com os proprietários de terras.
“Com a instalação dessa nova Vara, as condições estão mais do que favoráveis para solucionarmos os problemas agrários em Alagoas”, concluiu o ouvidor agrário regional.
