Servidor Ewerton Protazio e juiz André Parizio participam de Jornada de Direito em Brasília
Evento teve como objetivo definir posições interpretativas sobre o CPC
O juiz André Parizio e o servidor Ewerton Gabriel Protazio participaram do encontro. Foto cedida pelos participantes.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esteve presente na II Jornada de Direito Processual Civil. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), teve como objetivo definir posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O juiz André Parizio e o servidor Ewerton Gabriel Protazio participaram do encontro, que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (14), em Brasília.
Durante a jornada, cinco comissões analisaram mais de 700 proposições de enunciados sobre os seguintes temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença. Um dos autores de proposta foi o magistrado André Parizio, que sugeriu que houvesse fixação de calendário para a prática de atos processuais, técnica que é prevista no artigo 191 do CPC. Segundo ele, com essa técnica, o processo tem seu andamento automatizado, devendo os atos processuais serem praticados na data prevista no calendário, sem necessidade de intimação do advogado.
“Passa-se a ter uma espécie de agenda para o andamento de todo o processo, sem que isso afronte a ordem cronológica de julgamentos criada pelo atual CPC. O enunciado foi proposto para chamar a atenção para a calendarização, que ainda é muito pouco utilizada na prática, mas que pode solucionar os problemas relacionados à morosidade dos processos”, disse André.
Após debates e deliberações das comissões, todas elas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas 110 enunciados foram aprovados para serem votados pelos presentes na Plenária, o que ocorreu na sexta-feira (14).
Presença alagoana
Ewerton Protázio, assessor judiciário no TJAL, acredita que esse tipo de evento traz direito de voz e voto ao participante, o qual, além de contribuir para a produção científica do país, se atualiza sobre os mais recentes e controversos temas processuais.
“A despeito dos enunciados ali produzidos não vincularem o magistrado, servem de balizas fundamentais para a melhor interpretação do Direito, sobretudo porque refletem o pensamento quase que uniforme dos operadores da Justiça. Além disso, comumente os enunciados estão sendo utilizados em decisões e cobrados, inclusive, em concursos públicos”, afirmou.
Quem também se pronunciou acerca do encontro foi o corregedor nacional de Justiça, o ministro alagoano Humberto Martins. Ele declarou que a iniciativa do CEJ é de suma importância para ampliar e consolidar o entendimento jurisprudencial na Justiça Federal. “Diante das propostas de enunciados enviadas, foi propiciado aos magistrados, profissionais do Direito, e acadêmicos, uma visão atualizada dentro dos temas sob enfoque. Além dos ministros do STJ, cada comissão contou com as colaborações de desembargadores e juízes federais, como relatores e secretários, respectivamente, além de renomados doutrinadores do Direito instrumental nacional, como coordenadores, dando-nos a certeza de que, ao final, os enunciados firmados propiciarão uma melhoria na prestação jurisdicional, diminuindo o tempo razoável do processo, e estabelecendo, em definitivo, o interesse da cidadania”, pontuou.
A II Jornada de Direito Processual Civil foi promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL, com informações da assessoria de imprensa do CJF
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