Julgamento realizado na Esmal mobilizou ativistas do movimento de mulheres e estudantes de Direito
O auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) sediou pela primeira vez uma sessão do Tribunal do Júri. O local foi escolhido para uma melhor acomodação do público. O julgamento, que durou quase 12 horas, foi realizado na última quinta-feira, e resultou na condenação por 13 anos e quatro meses do empresário Marco Aurélio Rocha Presado, que em dezembro de 1995, tentou assassinar com quatro tiros a ex-namorada, a administradora de empresas Rosana Chiappetta, deixando-a paraplégica. Na época, a vítima tinha 26 anos de idade.
Ao ler a sentença de dez páginas, que emocionou a platéia, a maioria mulheres, o juiz Geraldo Cavalcante Amorim, declarou: “Já não se pode tolerar a banalização da violência no Estado de Alagoas. Faz-se necessário, em nosso Estado, um plano consistente para acabar com essa prática da impunidade, mormente nos casos de crimes violentos, como o de homicídio”. O magistrado comparou o caso da alagoana Rosanna Chiappeta ao da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que também ficou paraplégica após ter sido vítima de tentativa de homicídio pelo marido e precisou lutar por quase 20 anos para vê-lo condenado, tendo se tornado nome de lei e símbolo da luta contra a violência doméstica no país.
O caso da alagoana ganhou dimensão pela decisão do primeiro júri popular, realizado em 1998, que resultou na absolvição do empresário por maioria de votos, sentença que foi anulada em decisão unânime dos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, em dezembro do mesmo ano. O empresário que estava com mandado de prisão decretado pelo Pleno do TJ/AL, passou 11 anos foragido de Alagoas até ser preso pela Polícia Federal, no mês passado. “A justiça foi feita, por mim e por todas as mulheres alagoanas”, disse emocionada Rosanna Chiappetta, depois de 13 anos de espera.
O Ministério Público foi representado no julgamento pelo promotor de Justiça Antônio Luís dos Santos Filho e pelo assistente de acusação, advogado José Fragoso.
Sentença e indenização civil
Segundo explicou o juiz Geraldo Cavalcante Amorim, por ter demonstrado conduta insensível e não ter prestado socorro à vítima, o réu foi condenado por maioria de votos, por tentativa de homicídio qualificado, a 17 anos, 11 meses e 29 dias, pena que foi acrescida de mais dois anos, em consequência dos agravantes e de duas qualificadoras (motivo fútil e dissimulação), totalizando assim 19 anos, 11 meses e 29 dias. Sobre esse total o magistrado aplicou a redução de um terço, prevista no Código Penal, artigo 14, inciso II, parágrafo único, resultando na pena definitiva de 13 anos e quatro meses, que deverá ser cumprida em regime fechado, no presídio Cyridião Durval.
Marco Aurélio Rocha Presado não poderá recorrer da pena em liberdade, pois passou mais de uma década como fugitivo da Justiça alagoana. Pelos danos morais e materiais causados a vítima o condenado ainda terá que pagar uma indenização de R$ 680.000,00, valor sujeito a juros e correção monetária, a partir da data de anúncio da sentença.. “Não há nada no mundo que justifique um atentado contra a vida humana”, disse o magistrado, explicando que a indenização afixada levou em consideração as despesas da família da vítima com seu tratamento contínuo e prolongado e as sequelas duradouras, sofridas em consequência da paraplegia e da perda do útero, que acabou com um de seus sonhos que era gerar filhos.
O advogado de defesa do empresário, Raimundo Palmeira, que defendeu a tese de lesão corporal e disparos acidentais, disse que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça.
