Judiciário comemora quatro anos de funcionamento da Casa de Direitos
No local, são oferecidos diversos serviços à comunidade; juiz André Parízio destaca a importância da união de esforços dos poderes
Juiz André Parízio (de terno) e servidor do Judiciário (à direita) conferem documentação
A Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió, completa, nesta quarta-feira (31), quatro anos de funcionamento. Desde sua inauguração, o Poder Judiciário oferece serviço de conciliação pré-processual no local, com o objetivo de evitar que uma demanda seja ajuizada.
Para comemorar a idade nova, a Justiça alagoana promoveu audiências ações cíveis de menor complexidade, envolvendo divórcio, alimentos, guarda e cobrança de dívidas de até 40 salários-mínimos. A população também foi beneficiada com cortes de cabelo, verificação de glicose, pressão, fisioterapia, além de apresentações culturais.
“A Casa de Direitos agrega vários serviços em prol da comunidade. É uma união de esforços do Poder Executivo, Judiciário e Defensoria Pública. Nós, por exemplo, realizamos um trabalho de orientação, prevenção e conciliação de conflitos. Nos moldes como temos aqui em Alagoas, só existe uma segunda Casa de Direito no Brasil, que é no Rio de Janeiro”, destacou o juiz auxiliar da unidade, André Parízio.
Para o magistrado, a Casa de Direitos é uma materialização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), capitaneado pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, com o sentido de aproximar a população da Justiça. “A gente tem um órgão do Judiciário inserido na comunidade para resolver os problemas antes que eles cheguem a sua porta”, reforçou.
No local, também são oferecidos à comunidade serviços das Secretarias do Trabalho, da Violência, Instituto de Identificação e Procon. “A Casa de Direitos foi concebida para atender a comunidade do Jacintinho, Feitosa e Barro Duro. Porém, atualmente, temos várias demandas de outras localidades”, explicou.
A Casa de Direitos, localizada na Praça do Mirante, no Jacintinho, tem como titular o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho e funciona de segunda a sexta, de 8h às 14h.
Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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