Presidente do TJ/AL entrega alvará de soltura a uma das detentas durante primeira etapa do mutirão prisional
A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, instituiu oficialmente o Projeto Justiça Célere e Humanitária, na manhã desta sexta-feira (03), no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, com a liberação de 44 presas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, prestigiou o evento, que é uma parceria entre o Judiciário Alagoano e o Projeto Mutirão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Acompanhado desde o aeroporto pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do TJ/AL, o ministro participou do mutirão prisional e entregou um alvará de soltura a uma das presas beneficiadas com a iniciativa. A desembargadora-presidente do Judiciário alagoano afirmou que o mutirão prisional se estenderá a toda a clientela do sistema penitenciário, avaliando individualmente aproximadamente a situação de mil presos provisórios em todo o Estado. “Precisamos do esforço de todos: sociedade civil, Executivo e Legislativo na união de esforços para buscar solucionar os conflitos e gerar políticas públicas que beneficiem os presos”, explicou a desembargadora Elisabeth Carvalho.
A racionalização processual é outra preocupação da chefe do Judiciário alagoano. Segundo ela, a quantidade exorbitante de recursos durante a fase processual é um dos entraves que dificultam a construção de uma Justiça mais célere e eficiente. “Esses presos provisórios merecem um tratamento digno, principalmente políticas públicas que garantam a manutenção de suas necessidades básicas”, destacou a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
O ministro Gilmar Mendes enfatizou que o CNJ tem realizado um grande esforço para transformar a realidade do sistema carcerário. “O TJ/AL está no caminho certo, pois tem demonstrado uma preocupação real com a situação dos presos provisórios. Essa é uma realidade delicada e que muitas vezes nos causa constrangimento”, disse. Segundo o ministro, o discurso de que a responsabilidade sobre os problemas carcerários é da administração do sistema, e não dos juízes, é equivocado. “Somos nós (juízes) que decidimos se o preso fica ou não preso”, afirmou.
“Nós não estamos fazendo um mutirão prisional mas uma reestruturação no sistema de execução penal. Outro fato grave nessa questão é o da prisão provisória, onde encontramos pessoas com processos sem sentenças, onde o próprio Tribunal do Júri não consegue julgar os processos em tempo hábil. Todos os processo precisam tramitar dentro de um prazo razoável. Estou feliz que Alagoas tenha avançado nesse campo”, enfatizou o ministro. Gilmar Mendes destacou ainda que “hoje é um dia histórico, que mostra que o Poder Judiciário está se preocupando também com 'ladrões de galinhas', desmistificando a afirmação que a Justiça só existe para os ricos”.
